materia nº 62/2021

PROJETO DE LEI N.º............ /2021.
Institui o reconhecimento do caráter educacional e 
formativo da capoeira em suas manifestações 
culturais e esportivas e permite a celebração de 
parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de 
educação básica, públicos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecido o caráter educacional e formativo da atividade de capoeira em suas 
manifestações culturais e esportivas.
Art. 2º Fica instituído no âmbito da Administração Pública Municipal, o ensino da capoeira 
nas escolas da rede municipal.
Art. 3º Os estabelecimentos de educação básica públicos, poderão celebrar parcerias com 
pessoas físicas, associações, ligas e federações ou outras entidades que representem e congreguem 
mestres e demais profissionais de capoeira, nos termos desta Lei.
§ 1º. O ensino da capoeira deverá ser integrado à proposta pedagógica da escola, de forma a 
promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
§ 2º Para o exercício da atividade prevista nesta Lei, além do vínculo com a entidade com a 
qual seja celebrada a parceria, não se exigirá do profissional de capoeira a filiação a conselhos 
profissionais ou a federações ou confederações esportivas.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Unaí-MG, 10 de junho de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
CIDADANIA
Justificativa
A capoeira além de ser um exercício que desenvolve a coordenação motora, como 
outros esportes, melhora o aumento da frequência cardíaca, o desenvolvimento muscular, a queima 
de gordura, assim como a flexibilidade e a resistência física.
A história da capoeira está bastante associada à escravidão do Brasil. A arte marcial 
começou do século XVI, no período em que o Brasil era colônia de Portugal. Trazidos dos países da 
África para o Brasil, os negros vinham para trabalhar nos engenhos de cana-de-açúcar, sobretudo na 
região do Nordeste, bem como nas fazendas de café, roças ou nas casas dos senhores. A capoeira 
iniciou como uma luta para expressar resistência dentro das senzalas.
A capoeira certamente é representante genuína da cultura do povo negro no Brasil e 
símbolo de resistência desde a época da escravização e está intimamente ligada à história social, 
cultural e política de nosso povo.
Os escravos criaram a capoeira como uma forma de se proteger da violência e 
punição dos colonizadores brasileiros. Eles eram frequentemente alvos de agressões e atrocidades 
dos senhores de engenho.
Talvez muitos não saibam, mas até o ano de 1930 a capoeira era impedida de ser 
realizada no Brasil. A prática era vista como uma luta violenta. Por conta disso, a polícia era 
orientada a prender os praticantes. Disponível em:
https://www.educamaisbrasil.com.br/enem/educacao-fisica/capoeira. 
A capoeira certamente é representante genuína da cultura do povo negro no Brasil e 
símbolo de resistência desde a época da escravização e está intimamente ligada à história social, 
cultural e política de nosso povo.
Diante do exposto, solicito o apoio dos demais parlamentares para a aprovação deste 
Projeto de Lei.
Unaí-MG, 10 de junho de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
CIDADANIA