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materia nº 66/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 66 / 2021
Date 2021-08-02
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA VALDERICO DE OLIVEIRA MACHADO.
native_id13803

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-03 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 66/2021, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.417, de 28 de outubro de 2021 (ver Documento Acessório).
2021-10-28 Finalização do Processo — Lei n.º 3.417, de 28 de outubro de 2021, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2021-10-26 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 501/GSC, de 26/10/2021, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 66/2021 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 27/10/2021 sob o n.º 18989/2021 (ver Documento Acessório).
2021-10-25 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 300/2021aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 25/10/2021, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2021-10-25 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2021-10-25 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 300/2021, ao Projeto Lei n.º 66/2021, aprovado em turno único, no dia 25/10/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2021-10-22 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 300/2021, de relatoria da Vereador Andréa Machado, ao Projeto Lei n.º 66/2021, apresentado em 22/10/2021 (ver Documento Acessório).
2021-10-21 Aguardando Parecer — Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, a Presidente da Comissão autodesignou-se nova relatora para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2021-10-18 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Petrônio Nego Rocha, relator designado, para emissão de parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2021-10-18 Em Tramitação — Proposição distribuída em 18/10/2021.
2021-10-13 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 66/2021, em turno único, no dia 13/10/2021, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2021-10-04 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2021-09-27 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2021-09-27 Parecer Aprovado U Parecer n.º 264/2021, favorável ao Projeto de Lei n.º 66/2021, aprovado em turno único, no dia 27/9/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2021-09-20 Parecer Apresentado — Parecer n.º 264/2021, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, favorável ao Projeto de Lei n.º 66/2021, apresentado em 20/9/2021 (ver Documento Acessório).
2021-09-13 Aguardando Parecer — Em atenção à solicitação, o Alino Coelho envia o Ofício n.º 030/GAB/PSDB/VER. ALINO COELHO, de 9/9/2021, encaminhando documentos para instrução do Projeto de Lei n.º 66/2021, protocolizado no dia 9/9/2021 sob o n.º 2459 e despachado pela Presidente da Comissão no dia 13/9/2021 (ver Documento Acessório).
2021-08-27 Em Diligência — Ofício n.º 37/SACOM, de 27/8/2021, encaminhado ao Vereador Alino Coelho, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 66/2021 e solicita envio de documentos para instrução da matéria, recebido no dia 30/8/2021. (ver Documento Acessório).
2021-08-23 Em Diligência — O Vereador Eugênio Ferreira por ocasião da 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 23/8/2021, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 66/2021, no sentido de oficiar o Vereador autor, Alino Coelho, solicitando informações para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2021-08-09 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2021-08-02 Em Tramitação — Proposição distribuída em 2/8/2021.
2021-08-02 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n. º 66/2021. Unaí, 2/8/2021. Vereador Paulo Arara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-26T16:37:12.575327-03:00 Aprovado por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N. º /2021
Altera a denominação da rua que menciona para
Valderico de Oliveira Machado.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua 5, situada no Povoado do Jataí, no 
Município de Unaí (MG), para Valderico de Oliveira Machado.
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Unaí, 21 de junho de 2021; 77.º da Instalação do Município.
VEREADOR ALINO COELHO
Presidente do Diretório Municipal do PSDB
Líder do PSDB
JUSTIFICATIVA 
O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear o Senhor 
Valderico de Oliveira Machado, um homem humilde, íntegro, idôneo e querido por todos que 
tiveram a satisfação de conhecê-lo.
Nascido na cidade de Pompéu (MG), em 25 de dezembro de 1.930, era filho do 
Senhor Augusto de Oliveira Machado (in Memorian) e da Senhora Luíza Maria de Oliveira (in 
Memorian). Era casado com a Senhora Juscelina Rodrigues de Souza com quem teve 15 filhos, 
infelizmente 04 (quatro) já falecidos, sendo os outros 11 (onze): Valderico, Sônia, Gelson, Zélia, 
Valdisson, Alice, Maria Helena, Valdeon, Maria de Fátima, Antônio de Jesus e Célia. Faleceu em 30 
de setembro de 2.004, aos 73 (setenta e três) anos.
Foi o primeiro morador do Povoado do Jataí e era conhecido carinhosamente por 
“Dó Calango”.
Dó Calango ajudou a construir a Capela de Nossa Senhora da Guia, no Povoado do 
Jataí. Era um homem muito querido e admirado por todos.
Ressaltando que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei
n.º 2.191, de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de Óbito e 
Curriculum do homenageado, bem como o Croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, 
como se faz necessário.
Assim, na condição de vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este 
Projeto de Lei.
Pelos motivos expostos, requer-se a deliberação e aprovação deste Projeto de Lei. 
Unaí, 21 de junho de 2021; 77º da Instalação do Município. 
VEREADOR ALINO COELHO
Presidente do Diretório Municipal do PSDB
Líder do PSDB
CURRICULUM
VALDERICO DE OLIVEIRA MACHADO nasceu em 25 de dezembro de 1.930 em 
Pompéu (MG).
Era filho do Senhor Augusto de Oliveira Machado (in Memorian) e da Senhora Luíza 
Maria de Oliveira (in Memorian).
Era casado com a Senhora Juscelina Rodrigues de Souza com quem teve 15 filhos, 
infelizmente 04 (quatro) já falecidos, sendo os outros 11 (onze): Valderico, Sônia, Gelson, Zélia, 
Valdisson, Alice, Maria Helena, Valdeon, Maria de Fátima, Antônio de Jesus e Célia.
Foi o primeiro morador do Povoado do Jataí.
Conhecido carinhosamente por “Dó Calango”, era um homem humilde e muito 
trabalhador, querido por todos os amigos. Era lavrador.
Ajudou a construir a Capela de Nossa Senhora da Guia, no povoado do Jataí.
Faleceu em 30 de setembro de 2.004, com 73 (setenta e três) anos.
Era um homem muito querido e admirado por todos. Deixou imenso vazio e uma 
grande saudade no coração de seus familiares, filhos e amigos.

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