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materia nº 67/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 67 / 2021
Date 2021-08-02
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA TOEZINHO DOS REIS.
native_id13804

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-20 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 67/2021, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.413, de 19 de outubro de 2021 (ver Documento Acessório).
2021-10-19 Finalização do Processo — Lei n.º 3.413, de 19 de outubro de 2021, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2021-09-28 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 459/GSC, de 28/9/2021, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 67/2021 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 30/9/2021 sob o n.º 17007/2021 (ver Documento Acessório).
2021-09-27 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 271/2021 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 27/9/2021, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2021-09-27 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2021-09-27 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 271/2021 aprovado, em turno único, no dia 27/9/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2021-09-23 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 271/2021, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, ao Projeto de Lei n.º 67/2021, apresentado em 23/9/2021 (ver Documento Acessório).
2021-09-20 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2021-09-14 Em Tramitação — Proposição distribuída em 14/9/2021.
2021-09-14 Em Tramitação — Ofício n.º 35/GAB/PSDB/VER. ALINO COELHO, DE 9/9/2021, encaminha croqui e certidão para instrução do Projeto de Lei n.º 67/2021.
2021-09-13 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 67/2021, em turno único, no dia 13/9/2021, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2021-09-08 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2021-08-23 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2021-08-23 Parecer Aprovado U Parecer n.º 230/2021, favorável ao Projeto de Lei n.º 67/2021, aprovado em turno único, no dia 23/8/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2021-08-18 Parecer Apresentado — Parecer n.º 230/2021, de relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, favorável ao Projeto de Lei n.º 67/2021, apresentado em 18/8/2021 (ver Documento Acessório).
2021-08-09 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Petrônio Nego Rocha, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2021-08-02 Em Tramitação — Proposição distribuída em 2/8/2021.
2021-08-02 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n. º 67/2021. Unaí, 2/8/2021. Vereador Paulo Arara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-13T14:10:35.347394-03:00 Aprovado por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N. º /2021
Altera a denominação da rua que menciona para
Toezinho dos Reis.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua 4, situada no Povoado do Jataí, no 
Município de Unaí (MG), para Toezinho dos Reis.
 Art. 2º A denominação de que trata o Art. 1º desta Lei é uma homenagem ao Senhor 
Antônio dos Reis Calçado, por intermédio do respectivo apelido.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Unaí, 21 de junho de 2021; 77.º da Instalação do Município.
VEREADOR ALINO COELHO
Presidente do Diretório Municipal do PSDB
Líder do PSDB
JUSTIFICATIVA 
O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear o Senhor 
Antônio dos Reis Calçado, conhecido por todos por “Toezinho dos Reis” um homem honesto, 
íntegro, idôneo e querido por todos que tiveram a satisfação de conhecê-lo.
Nascido na cidade de Paracatu (MG), em 7 de julho de 1.939, era filho do Senhor 
José dos Reis Calçado Sobrinho (in Memorian) e da Senhora Olívia de Melo Peres (in Memorian).
Era casado com a Senhora Valdivina Gonçalves dos Reis, com quem teve 04 (quatro) filhos, a 
saber: Telma Regina, Iria Rejane, Dácio e Cássia. Faleceu em 24 de janeiro de 2.019, com 79 
(setenta e nove) anos.
Senhor Toezinho dos Reis era um homem voltado para as lutas em prol do pequeno 
produtor rural, sempre ativo na participação em Associações de Pequenos Produtores, cooperativa e 
festas culturais.
Foi sócio fundador e membro do Conselho Fiscal da Cooperativa Agrícola de Unaí –
Capul. Foi também um dos fundadores da tradicional Festa da Moagem, em Unaí e, por 05 (cinco) 
anos foi idealizador e realizador desta respectiva festa. Foi membro da Diretoria da Associação dos 
Romeiros de Santo Antônio do Boqueirão, a maior festa religiosa de Unaí e do Conselho 
deliberativo da Associação do Jataí. Foi ainda Vice-Presidente da Associação dos Pequenos 
Produtores Rurais do Canabrava no Conselho deliberativo, em seu Primeiro Mandato.
Ressaltando que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei
n.º 2.191, de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de Óbito e 
Curriculum do homenageado, bem como o Croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, 
como se faz necessário.
Assim, na condição de vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este 
Projeto de Lei.
Pelos motivos expostos, requer-se a deliberação e aprovação deste Projeto de Lei. 
Unaí, 16 de junho de 2021; 77º da Instalação do Município. 
VEREADOR ALINO COELHO
Presidente do Diretório Municipal do PSDB
Líder do PSDB
CURRICULUM
ANTONIO DOS REIS CALÇADO, conhecido popularmente por “Toezinho dos 
Reis” nasceu em de 7 de julho de 1939 em Paracatu (MG).
Era filho do Senhor José dos Reis Calçado Sobrinho (in Memorian) e da Senhora 
Olívia de Melo Peres (in Memorian).
Era casado com a Senhora Valdivina Gonçalves dos Reis, com quem teve 04 (quatro) 
filhos, a saber: Telma Regina, Iria Rejane, Dácio e Cássia.
Senhor Toezinho dos Reis era um homem voltado para as lutas em prol do pequeno 
produtor rural, sempre ativo na participação em Associações de Pequenos Produtores, cooperativa e 
festas culturais.
Foi funcionário da Malária, atualmente FNS – Fundação Nacional de saúde (1.967 a 
1.968).
Funcionário da Viação Alvorada Ltda. em Taguatinga (DF) – Departamento de 
Operações (1.982 a 1.983).
Foi sócio fundador e membro do Conselho Fiscal da Cooperativa Agrícola de Unaí –
Capul.
Foi um dos fundadores da tradicional Festa da Moagem, em Unaí e, por 05 (cinco) 
anos foi idealizador e realizador desta respectiva festa.
Fez parte da Diretoria da Associação dos Romeiros de Santo Antônio do Boqueirão, 
a maior festa religiosa de Unaí.
Fez parte do Conselho deliberativo da Associação do Jataí.
Foi Vice-Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Canabrava no 
Conselho deliberativo, em seu Primeiro Mandato.
Faleceu em 24 de janeiro de 2.019, com 79 (setenta e nove) anos.
Foi um homem ativo, atuante, muito querido e admirado por todos que tiveram a 
satisfação de conhecê-lo. Deixou um grande legado.

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