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materia nº 68/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 68 / 2021
Date 2021-08-02
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA IRACI AFONSO DOS REIS.
native_id13805

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-03 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 68/2021, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.419, de 28 de outubro de 2021 (ver Documento Acessório).
2021-10-28 Finalização do Processo — Lei n.º 3.419, de 28 de outubro de 2021, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2021-10-26 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 502/GSC, de 26/10/2021, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 68/2021 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 27/10/2021 sob o n.º 18990/2021 (ver Documento Acessório).
2021-10-25 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 306/2021 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 25/10/2021, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2021-10-25 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2021-10-25 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 306/2021, ao Projeto Lei n.º 68/2021, aprovado em turno único, no dia 25/10/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2021-10-25 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 306/2021, de relatoria da Vereador Andréa Machado, ao Projeto Lei n.º 68/2021, apresentado em 25/10/2021 (ver Documento Acessório).
2021-10-22 Aguardando Parecer — Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, a Presidente da Comissão autodesignou-se nova relatora para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2021-10-18 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão de parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2021-10-18 Em Tramitação — Proposição distribuída em 18/10/2021.
2021-10-13 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 68/2021, em turno único, no dia 13/10/2021, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2021-10-04 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2021-09-27 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2021-09-27 Parecer Aprovado U Parecer n.º 261/2021, favorável ao Projeto de Lei n.º 68/2021, aprovado em turno único, no dia 27/9/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2021-09-20 Parecer Apresentado — Parecer n.º 261/2021, de relatoria do Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Lei n.º 68/2021, apresentado em 20/9/2021 (ver Documento Acessório).
2021-09-13 Aguardando Parecer — Em atenção à solicitação, o Alino Coelho envia o Ofício n.º 031/GAB/PSDB/VER. ALINO COELHO, de 9/9/2021, encaminhando documentos para instrução do Projeto de Lei n.º 68/2021, protocolizado no dia 9/9/2021 sob o n.º 2460 e despachado pela Presidente da Comissão no dia 13/9/2021 (ver Documento Acessório).
2021-08-27 Em Diligência — Ofício n.º 38/SACOM, de 27/8/2021, encaminhado ao Vereador Alino Coelho, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 68/2021 e solicita envio de documentos para instrução da matéria, recebido no dia 30/8/2021. (ver Documento Acessório).
2021-08-23 Em Diligência — O Vereador Professor Diego por ocasião da 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 23/8/2021, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 68/2021, no sentido de oficiar o Vereador autor, Alino Coelho, solicitando informações para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2021-08-09 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
2021-08-02 Em Tramitação — Proposição distribuída em 2/8/2021.
2021-08-02 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n. º 68/2021. Unaí, 2/8/2021. Vereador Paulo Arara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-26T16:39:10.629967-03:00 Aprovado por Unanimidade 13 0 0

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texto original #

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PROJETO DE LEI N. º /2021
Altera a denominação da rua que menciona para
Iraci Afonso dos Reis.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua 3, situada no Povoado do Jataí, no 
Município de Unaí (MG), para Iraci Afonso dos Reis.
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Unaí, 21 de junho de 2021; 77.º da Instalação do Município.
VEREADOR ALINO COELHO
Presidente do Diretório Municipal do PSDB
Líder do PSDB
JUSTIFICATIVA 
O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear o Senhor Iraci 
Afonso dos Reis, um homem simples, honesto, trabalhador e querido por todos que tiveram a 
satisfação de conhecê-lo.
Nascido na cidade de Pompéu (MG), em 07 de dezembro de 1930, era filho do 
Senhor José da Veiga Reis (in Memorian) e da Senhora Joaquina Afonso dos Santos (in Memorian). 
Mudou-se para Unaí em 1.961. Era casado com a Senhora Iria Martins dos Santos Reis, com quem 
teve 07 (sete) filhos: Carlos Alberto, Paulo Roberto, Ronaldo, Eloi, Adilson, Gilson e Fernando (in 
memorian).
Conhecido carinhosamente por ”Seu Iraço”, era um homem de coração bom, íntegro 
e sempre teve o poder de liderança e, juntamente com outros produtores da região e com apoio da 
Emater, conseguiu levar água e energia elétrica para o Povoado do Jataí.
Adquiriu suas terras no Jataí, onde começou a trabalhar e pode dar emprego para
muitas pessoas. Em sua fazenda tinha vários meeiros. Faleceu em 10 de julho de 2.016, aos 85
(oitenta e cinco) anos.
Ressaltando que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei
n.º 2.191, de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de Óbito e 
Curriculum do homenageado, bem como o Croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, 
como se faz necessário.
Assim, na condição de vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este 
Projeto de Lei.
Pelos motivos expostos, requer-se a deliberação e aprovação deste Projeto de Lei. 
Unaí, 21 de junho de 2021; 77º da Instalação do Município. 
VEREADOR ALINO COELHO
Presidente do Diretório Municipal do PSDB
Líder do PSDB
CURRICULUM
IRACI AFONSO DOS REIS nasceu em 07 de dezembro de 1930 em Pompéu (MG).
Era filho do Senhor José da Veiga Reis (in Memorian) e da Senhora Joaquina Afonso 
dos Santos (in Memorian).
Era casado com a Senhora Iria Martins dos Santos Reis, com quem teve 07 (sete) 
filhos: Carlos Alberto, Paulo Roberto, Ronaldo, Eloi, Adilson e Gilson, e também Fernando (in 
memorian).
Mudou-se com sua família para Unaí (MG) em 1961, acreditando num futuro 
melhor.
O Senhor Iraci era popularmente conhecido por “Sr. Iraço”. Um homem de coração 
bom, íntegro e sempre teve o poder de liderança.
Sr. Iraço adquiriu terras à beira do Rio Canabrava, próximas à Vila denominada 
Jatai, onde começou a trabalhar e pode dar emprego a muitas pessoas. Em sua fazenda tinha vários 
meeiros. 
Juntamente com outros produtores da região e com apoio da Emater, conseguiu
trazer água e luz para a Vila do Jataí.
Deixou um grande legado de caráter e honestidade para seus filhos, netos e 
familiares. 
Deixou imenso vazio e uma grande saudade no coração de seus familiares, filhos e 
amigos.
Faleceu em 10 de julho de 2.016, com 85 (oitenta e cinco) anos.

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