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materia nº 69/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 69 / 2021
Date 2021-08-02
EmentaDENOMINA CAMPO DE FUTEBOL FERNANDO AFONSO DOS REIS O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
native_id13806

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-03 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 69/2021, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.418, de 28 de outubro de 2021 (ver Documento Acessório).
2021-10-28 Finalização do Processo — Lei n.º 3.418, de 28 de outubro de 2021, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2021-10-26 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 503/GSC, de 26/10/2021, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 69/2021 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 27/10/2021 sob o n.º 18991/2021 (ver Documento Acessório).
2021-10-25 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 301/2021 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 25/10/2021, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2021-10-25 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2021-10-25 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 301/2021, ao Projeto Lei n.º 69/2021, aprovado em turno único, no dia 25/10/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2021-10-22 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 301/2021, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, ao Projeto Lei n.º 69/2021, apresentado em 22/10/2021 (ver Documento Acessório).
2021-10-19 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão de parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2021-10-18 Em Tramitação — Proposição distribuída em 18/10/2021.
2021-10-13 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 69/2021, em turno único, no dia 13/10/2021, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2021-10-04 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2021-09-27 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2021-09-27 Parecer Aprovado U Parecer n.º 262/2021, favorável ao Projeto de Lei n.º 69/2021, aprovado em turno único, no dia 27/9/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2021-09-20 Parecer Apresentado — Parecer n.º 262/2021, de relatoria do Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Lei n.º 69/2021, apresentado em 20/9/2021 (ver Documento Acessório).
2021-09-13 Aguardando Parecer — Em atenção à solicitação, o Vereador Alino Coelho envia o Ofício n.º 032/GAB/PSDB/VER. ALINO COELHO, de 9/9/2021, encaminhando documentos para instrução do Projeto de Lei n.º 69/2021, protocolizado no dia 9/9/2021 sob o n.º 2461 e despachado pela Presidente da Comissão no dia 13/9/2021 (ver Documento Acessório).
2021-08-27 Em Tramitação — Ofício n.º 39/SACOM, de 27/8/2021, encaminhado ao Vereador Alino Coelho, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 69/2021 e solicita envio de documentos para instrução da matéria, recebido no dia 30/8/2021. (ver Documento Acessório).
2021-08-23 Em Diligência — O Vereador Professor Diego por ocasião da 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 23/8/2021, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 69/2021, no sentido de oficiar o Vereador autor, Alino Coelho, solicitando informações para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2021-08-09 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2021-08-02 Em Tramitação — Proposição distribuída em 2/8/2021.
2021-08-02 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n. º 69/2021. Unaí, 2/8/2021. Vereador Paulo Arara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-26T16:41:42.190847-03:00 Aprovado por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º /2021
Denomina Campo de Futebol Fernando Afonso dos 
Reis o logradouro público que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Campo de Futebol Fernando Afonso dos Reis o logradouro 
público situado no Povoado do Jataí, no Município de Unaí (MG).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 21 de junho de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR ALINO COELHO
Presidente do Diretório Municipal do PSDB
Líder do PSDB
JUSTIFICATIVA 
O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear o Senhor
Fernando Afonso dos Reis, homem jovem, íntegro e querido, o qual deixou história junto a todos
que tiveram a satisfação de conhecê-lo.
Nascido na cidade de Unaí (MG), em 05 de abril de 1.965, era filho do Senhor Iraci 
Afonso dos Reis (in Memorian) e da Senhora Iria Martins dos Reis. Era casado com a Senhora
Maria Elza Gonçalves dos Reis. Deixou 02 (dois) filhos do seu primeiro matrimônio: Fernanda e 
Danilo. Faleceu em 25 de outubro de 2.004, com 39 (trinta e nove) anos.
Seus pais tinham uma fazenda no Povoado do Jataí, local onde cresceu.
Fernando ajudou a construir o Campo de Futebol do povoado. Sempre ajudava a 
manter o campo limpo, para que nos fins de semana o pessoal pudesse “bater aquela bola”. O 
campo de futebol era uma das poucas opções de diversão e entretenimento daquele local. Fernando 
também ajudou na construção da Igreja Nossa Senhora da Guia, a quem tinha muita devoção.
Ressaltando que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei
n.º 2.191, de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de Óbito e 
Curriculum do homenageado, bem como o Croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, 
como se faz necessário.
Assim, na condição de vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este 
Projeto de Lei.
Pelos motivos expostos, requer-se a deliberação e aprovação deste Projeto de Lei. 
Unaí, 21 de junho de 2021; 77º da Instalação do Município. 
VEREADOR ALINO COELHO
Presidente do Diretório Municipal do PSDB
Líder do PSDB
CURRICULUM 
FERNANDO AFONSO DOS REIS nasceu em 05 de abril de 1965 em Unaí (MG).
Era filho do Senhor Iraci Afonso dos Reis (in Memorian) e da Senhora Iria Martins 
dos Reis.
Era casado com a Senhora Maria Elza Gonçalves dos Reis. Deixou 02 (dois) filhos 
do seu primeiro matrimônio: Fernanda e Danilo.
Seus pais tinham uma fazenda no Povoado do Jataí, local onde cresceu.
Era uma pessoa muito positiva e amava viver a vida. Era um homem jovem e muito 
querido por todos.
Fernando ajudou a construir o Campo de Futebol do povoado. Sempre ajudava a 
manter o campo limpo, para que nos fins de semana o pessoal pudesse “bater aquela bola”. O 
campo de futebol era uma das poucas opções de diversão e entretenimento daquele local. 
Fernando também ajudou na construção da Igreja Nossa Senhora da Guia, a quem 
tinha muita devoção.
Deixou um imenso vazio e uma enorme saudade no coração de seus familiares, filhos 
e amigos.
Faleceu em 25 de outubro de 2.004, com 39 (trinta e nove) anos.

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