materia nº 74/2021

PROJETO DE LEI N. º /2021
Reconhece de utilidade pública a Associação dos 
Amigos da Biblioteca Humberto de Alencar Castelo 
Branco - AHACB.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Amigos da Biblioteca 
Humberto de Alencar Castelo Branco – AHACB –, entidade civil, de direito privado, sem fins 
lucrativos, de caráter filantrópico, que tem por finalidade dar apoio às atividades de promoção de 
leitura e aos programas artísticos e culturais desenvolvidos pela Biblioteca Pública Humberto de 
Alencar Castelo Branco, contribuindo para o aprimoramento da instituição, colaborando na 
captação de recursos financeiros para projetos de seu interesse e favorecendo a participação da 
comunidade no planejamento de ações da entidade, de duração por tempo indeterminado, registrada
em 06 de junho de 2011, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ –
sob o n.º 13.80.983/0001-05.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 21 de julho de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR ALINO COELHO
Presidente do Diretório Municipal do PSDB
Líder do PSDB
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa visa conceder o reconhecimento público a Associação dos 
Amigos da Biblioteca Humberto de Alencar Castelo Branco – AHACB –, entidade civil, de direito 
privado, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, que tem por finalidade dar apoio às atividades 
de promoção de leitura e aos programas artísticos e culturais desenvolvidos pela Biblioteca Pública 
Humberto de Alencar Castelo Branco, contribuindo para o aprimoramento da instituição, 
colaborando na captação de recursos financeiros para projetos de seu interesse e favorecendo a 
participação da comunidade no planejamento de ações da entidade, de duração por tempo 
indeterminado, registrada em 06 de junho de 2011, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da 
Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 13.80.983/0001-05.
A AHACB desenvolveu seu software próprio e especifico para a informatização do 
processamento técnico, do empréstimo e das consulta ao acervo da Biblioteca Municipal de Unaí. A 
entidade realiza vários projetos culturais no interior da biblioteca como: campeonato de xadrez, 
damas, projetos de incentivo a leitura, apresentação de vídeos, exposições de artesanato, e artes 
plásticas (quadro) de artistas municipais, entre outros. Contribui na aquisição de equipamentos para 
o desenvolvimento das atividades da biblioteca como aquisição de aparelho DVD, máquina de 
plastificação para confeccionar cartão de usuários e aparelhos de ar condicionado entre outros.
Atualmente a AHACB trabalha em parceria com a Secretaria de Cultura e Turismo de Unaí
junto ao Governo do Estado de Minas Gerais para a reestruturação do banco de dados do acervo da 
biblioteca municipal e criação de uma página na web para permitir consultas, reservas e renovações 
de obras via web bem como está trabalhando na preparação de uma exposição permanente dos 
Escritores Unaiense. Exposição esta que divulgará as obras de nossos escritores.
Não há dúvida de que o reconhecimento desta Associação como utilidade pública 
municipal será muito importante para o melhor funcionamento da entidade e para promover 
atividades em defesa de direitos culturais e sociais em nosso Município.
Em face dos argumentos ora lançados, que julgamos de suma relevância para o nosso 
Município, é que pedimos apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente 
Projeto de Lei.
Unaí, 21 de julho de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR ALINO COELHO
Presidente do Diretório Municipal do PSDB
Líder do PSDB