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materia nº 645/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 645 / 2021
Date 2021-08-17
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - EXISTEM VERBAS DISPONÍVEIS NOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL PARA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA? SE SIM, O MUNICÍPIO ESTÁ BUSCANDO ESSAS VERBAS? 2 - QUAL É, E COMO É EXECUTADO O PLANO DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, EM RELAÇÃO A PREVENÇÃO DOS AGRAVOS DE DST´S, TUBERCULOSE, COVID-19, HEPATITES E DERMATOSES? 3 - COMO ESTÁ A VACINAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM RELAÇÃO A COVID-19, UMAVEZ QUE ESTES NÃO TEM CARTÃO SUS, IDENTIDADE E OUTROS DOCUMENTOS PESSOAIS?
native_id13902

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-29 Aguardando Resposta — Ofício n.º 521/2021/Segov, de 18/9/2021, da Secretaria Municipal de Governo, informa do recebimento do Requerimento n.º 645/2021, e encaminha informações solicitadas (ver Documento Acessório).
2021-08-31 Solicitação de Informação — Ofício n.º 414/GSC, de 31/8/2021, encaminha cópia do Requerimento n.º 645/2021, que solicita informações, sendo protocolizado no dia 1/9/2021, sob o n.º 15.422/2021 (ver Documento Acessório).
2021-08-30 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 30/8/2021, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2021-08-17 Em Tramitação U Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 645/2021. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 17/8/2021. Vereador Paulo Arara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-28T17:12:58.766269-03:00 Aprovado por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N.º /2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO 
DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa 
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima 
reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, 
Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, as seguintes informações:
1 - existem verbas disponíveis nos governos federal e estadual para assistência à 
saúde de pessoas em situação de rua? Se sim, o município está buscando essas verbas?
2 - qual é, e como é executado o plano de assistência às pessoas em situação de rua, 
em relação a prevenção dos agravos de DST´s, tuberculose, covid-19, hepatites e dermatoses?
3 - como está a vacinação de pessoas em situação de rua em relação a covid-19, uma 
vez que estes não tem cartão sus, identidade e outros documentos pessoais?
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Unaí, 05 de agosto de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR RAFHAEL DE PAULO
Vice-líder do PSL
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do 
Município de Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, as 
seguintes informações:
1 - existem verbas disponíveis nos governos federal e estadual para assistência à 
saúde de pessoas em situação de rua? Se sim, o município está buscando essas verbas?
2 - qual é, e como é executado o plano de assistência às pessoas em situação de rua, 
em relação a prevenção dos agravos de DST´s, tuberculose, covid-19, hepatites e dermatoses?
3 - como está a vacinação de pessoas em situação de rua em relação a covid-19, uma 
vez que estes não tem cartão sus, identidade e outros documentos pessoais?
Infelizmente nossa cidade viu crescer nos últimos anos o número de pessoas que 
vivem em situação de rua, e é dever do poder público assisti-los naquilo que é direito de todos, e 
saúde é um deles.
Assim sendo, faz-se necessário adotarmos medidas de atenção, e buscar recursos 
junto ao governo federal e estadual para este fim.
Pela razão exposta, espero contar com o apoio dos nobres pares, para a aprovação 
desta proposição.
Unaí, 05 de agosto de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR RAFHAEL DE PAULO 
Vice-líder do PSL 

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