| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2009 |
| Date | 2009-03-02 |
| Ementa | CRIA A SEMANA DE REFLORESTAMENTO E PROTEÇÃO À ÁRVORE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1392 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-04-06 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 009/2009, considerando o Requerimento n.º 142/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-04-06 | Em Tramitação | — | Recebido, numere-se, publique-se o Requerimento nº 142/2009 (ver Documento Acessório) que solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 009/2009. Vereador Euler Braga. |
| 2009-03-31 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 031/2009, contrário ao Projeto de Lei n.º 009/2009, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 31/3/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-03-30 | Aguardando Parecer | — | Ofício n.º 363/09, encaminhado pelo Instituto Estadual de Floresta, manifesta apoio ao Projeto de Lei n.º 009/2009, sendo recebido pelo SACOM em 25/3/2009. O Senhor Presidente da Comissão determinou a sua juntada aos autos em 30/3/2009 (ver Documento Acessório). Prazo do relator: 31/3/2009 |
| 2009-03-27 | Em Diligência | — | Em atenção à solicitação, o Vereador Thiago Martins encaminha o Ofício n.º 019/GAB/PR-VTM enviando cópia do Decreto n.º 55.795, de 24 de fevereiro de 1965(ver Documento Acessório). |
| 2009-03-25 | Em Diligência | — | Em atendimento à solicitação, o IBAM encaminha o Parecer n.º 0333/09, manifestando sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei n.º 009/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-03-18 | Em Diligência | — | Em atenção à solicitação, a Diretora do Departamento Legislativo encaminha o Ofício s/n.º informando a existência de leis municipais que tratam de datas comemorativas relacionadas à árvore (ver Documento Acessório). |
| 2009-03-17 | Em Diligência | — | O Presidente da Comissão encaminhou cópia do Projeto de Lei n.º 009/2009 ao IBAM e solicitou a emissão de parecer manifestando sobre a constitucionalidade da matéria (ver Documento Acessório). |
| 2009-03-17 | Em Diligência | — | Ofício n.º 009/SACOM, encaminhado ao Vereador Thiago Martins, solicita informações para instrução do Projeto de Lei n.º 009/2009, sendo recebido no dia 18/3/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-03-17 | Em Diligência | — | Ofício n.º 008/SACOM, encaminhado ao Departamento Legislativo, solicita informações para instrução do Projeto de Lei n.º 009/2009, sendo recebido no dia 18/3/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-03-16 | Em Diligência | — | O Vereador Tadeu por ocasião da 8ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 16/3/2009, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 009/2009, no sentido de oficiar o IBAM solicitando parecer sobre a constitucionalidade da proposição; e ainda solicitar outras informações para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2009-03-09 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Tadeu. Prazo do relator: 17/3/2009. |
| 2009-03-03 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 3/3/2009 e recebida em 9/3/2009. |
| 2009-03-02 | Em Tramitação | — | Recebido, numere-se, publique-se. Distribua-se às comissões competentes em 2/3/2009. Vereador Euler Braga. |
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PROJETO DE LEI N. º ..... /2009. Cria a Semana de Reflorestamento e Proteção à Árvore e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana de Reflorestamento e Proteção à Árvore, no Município de Unaí, a ser comemorada entre os dias 14 e 21 de setembro de cada ano, que passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município - Coem. Art. 2° Na semana de que trata esta Lei, o Município de Unaí deverá intensificar a Campanha de Reflorestamento e Proteção à Árvore, realizando debates e palestras sobre o tema nas escolas e demais pontos de aglomeração de pessoas, buscando esclarecer à população sobre a importância do reflorestamento e proteção à árvore. Art. 3° O Poder Executivo poderá firmar convênio com faculdades e demais entidades de proteção ao meio ambiente para realização das ações de que trata o caput do artigo 2° desta Lei. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 16 de fevereiro de 2009; 65º da Instalação do Município. VEREADOR THIAGO MARTINS Vice-Presidente JUSTIFICATIVA A presente proposta visa criar no âmbito do Município de Unaí a Semana do Reflorestamento e Proteção à Árvore. A consciência ambiental vem ganhando um espaço crescente na sociedade, no entanto, ainda são poucas as ações voltadas para a preservação do meio ambiente. Nossa intenção, com esta proposição, é criar um projeto político-pedagógico que vise estimular, qualificar e conscientizar nossos cidadãos da importância do meio ambiente, principalmente no que tange o reflorestamento e a proteção à árvore, para que no amanhã tenhamos cidadãos lutando pelo bem estar de nossa comunidade. Unaí, 16 de fevereiro de 2009; 65º da Instalação do Município. VEREADOR THIAGO MARTINS Vice - Presidente