| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2021 |
| Date | 2021-09-09 |
| Ementa | DENOMINA JOSÉ APARECIDO VIEIRA BRANDÃO -TIDO - O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
| native_id | 13970 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-30 | Arquivado | — | Portaria n.º 5.439, de 30 de dezembro de 2024, determina o arquivamento da Projeto de Lei n.º 79/2021, em conformidade com o artigo 180 do Regimento Interno. |
| 2022-04-11 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Plenário n.º 1/2022, protocolizado sob o n.º 961, de relatoria do Vereador Tião do Rodo, deu pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n.º 79/2021, apresentado nesta data (ver Documento Acessório). |
| 2022-04-04 | Aguardando Parecer | — | Despacho do Presidente da Câmara nomeia o Vereador Tião do Rodo para proferir parecer acerca do Projeto de Lei n.º 79/2021, no prazo regimental de 5 (cinco) dias, contados da cientificação (ver Documento Acessório). |
| 2022-03-09 | Sem Parecer | — | Despacho da Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 79/2021 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a perda de prazos do relator e da Comissão. (ver Documento Acessório) |
| 2022-02-10 | Aguardando Parecer | — | Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, a Presidente da Comissão designa o Vereador Professor Diego novo relator para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. O novo relator não recebeu o Projeto de Lei n.º 79/2021 e foi esgotado o prazo da Comissão. |
| 2021-12-28 | Aguardando Parecer | — | Proposição encaminhada à Presidente e relatora em 28/12/2021, considerando ter expirado o prazo do sobrestamento em 27/12/21. |
| 2021-09-27 | Sobrestado | — | Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Requerimento n.º 763/2021 (ver Documento Acessório). |
| 2021-09-27 | Sobrestado | — | Aprovado o Requerimento n.º 763/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte e Outros, que solicita o sobrestamento do Projeto de Lei n.º 79/2021 pelo prazo de 90 (noventa) dias para aguardar a conclusão da obra do campo de futebol situado entre os Bairros Nova Canaã e Novo Horizonte. Unaí, 27/9/2021. Vereador Paulo Arara (ver Documento Acessório). |
| 2021-09-24 | Em Tramitação | — | Retornado ao Presidente em razão da apresentação de requerimento de sobrestamento do Projeto de Lei n.º 79/2021. |
| 2021-09-17 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2021-09-09 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 9/9/2021. |
| 2021-09-09 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 79/2021. Unaí, 9/9/2021. Vereador Paulo Arara. |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PROJETO DE LEI N. º /2021 Denomina José Aparecido Vieira Brandão-Tido- o logradouro público que menciona. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado José Aparecido Vieira Brandão –Tido- o Campo de futebol situado entre os Bairros Nova Canaã e Novo Horizonte, nesta cidade de Unaí (MG). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Unaí, 24 de agosto de 2021; 77º da Instalação do Município. VEREADOR RONEI DO NOVO HORIZONTE SOLIDARIEDADE JUSTIFICATIVA O projeto em apreço é de extrema relevância, essa homenagem Póstuma se faz necessária, pois visa homenagear um alguém muito querido, popular e inesquecível para a comunidade, amigos e familiares. Tido como popularmente conhecido trabalhava de pintor de residências e durante as suas folgas brilhava nos campos da cidade de Unaí, como jogador amador na posição de Zagueiro, nos times do Novo Horizonte, Vila e Cidade Nova, pertencente à Unaí- MG, onde obteve titulo de campeão Municipal e Regional pelo time do Novo Horizonte. Tido tinha um grande sonho, sonhava em trabalhar um grande projeto de esportes, onde atenderia crianças, jovens e adultos, infelizmente não deu tempo de concretizar esse belo sonho, Tido teve sua vida ceifada no dia 13 de Janeiro de 2007, fazendo o que mais amava, aos 31 anos foi vitima de um infarto fulminante durante uma partida de futebol, Tido deixou na época a sua jovem esposa Sebastiana de Fátima de Jesus Brandão e suas duas filhas ainda criança na época Diuly Aparecida de Jesus e Mary Jenny de Jesus Brandão. Essa homenagem vem deixar a marca de um alguém merecedor que representa a bondade e exemplo de cidadão honesto, lutador, pai de família e amante do esporte. Assim, na condição de vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este Projeto de Lei. Pelos motivos expostos, requer-se a deliberação e aprovação deste Projeto de Lei. Unaí, 24 de agosto de 2021; 77º da Instalação do Município VEREADOR RONEI DO NOVO HORIZONTE SOLIDARIEDADE