materia nº 86/2021

MENSAGEM N.º 086, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
 Encaminha Projeto de Lei que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS:
1. Com a manifestação mais cordial do meu apreço, submeto, por intermédio de Vossa 
Excelência, à superior consideração dos membros dessa Egrégia Casa Legislativa, o incluso projeto 
de lei, que dispõe sobre revisão especifica do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025. 
2. O Projeto de Lei em tela tem como objetivo formalizar alterações nas classificações 
das funcionais programáticas do PPA para atender exigências técnicas de órgãos de controle 
externo na apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Cabe ressaltar que o atual ciclo 
orçamentário será iniciado em 2022 e se estenderá até 2025. 
3. Ao elaborar este importante projeto de planejamento das ações do Governo para o 
período acima descrito, foram seguidas diretrizes fundamentais ao funcionamento dos órgãos 
públicos, tais como o zelo pelo cumprimento da Constituição, das Leis, do respeito às Instituições 
Democráticas de Direito e da Conservação do Patrimônio Público. 
4. Insta salientar que ações propostas no Plano de Governo foram consideradas na 
elaboração da proposta. Assim, realizamos reuniões setoriais, discutidas ações importantes para a 
cidade de Unaí, tais como, investimentos em todas as áreas, mas especialmente em Educação e 
Saúde. 
5. Cumpre salientar que durante a elaboração deste Projeto de Lei aconteceram algumas 
inconsistências no Sistema da Sonner, ocasionando erros na geração dos relatórios. Outrossim, 
diversos contatos foram realizados com a referida empresa para que o Projeto de Lei fosse 
encaminhado à esta Casa Legislativa dentro do prazo legal estabelecido e de forma regular, 
conforme estabelecido em Lei. 
4. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
dessa Laboriosa Casa o incluso projeto de lei, na expectativa de que a deliberação seja pela sua 
aprovação, sendo desnecessário enfatizar a importância dos nobres edis para sua aprovação.
5. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa 
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. 
(fls. 2 da Mensagem Legislativa nº 086, de 31/8/2021)
Unaí, 31 de agosto de 2021; 77º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
Vereador PAULO ARARA
Presidente da Câmara Municipal de Unaí
Nesta