materia nº 101/2021

MENSAGEM N.º 101, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com a manifestação mais cordial do meu apreço, encaminho a Vossa Excelência e, 
por vosso intermédio, à deliberação de seus Pares o incluso Substitutivo ao Projeto de Lei nº 
57/2021 que “Institui o Prêmio Anual de Decoração Natalina denominado Petronilla Mânica e dá 
outras providências”.
2. Em atenção a diligência desta r. Casa Legislativa através dos ofícios 42/SACOM e 
53/SACOM, ambos inseridos nos processos administrativos nºs: 15305/2021 e 16768/2021, através 
dos quais a Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas solicitou envio de 
Emenda ao Projeto de Lei nº 57/2021 para definir o valor do prêmio anual de Decoração Natalina. 
Ocorre que o intuito é homenagear aqueles que se dedicam as decorações desta festividade é de 
reconhecer o esforço dos cidadãos e dos comerciantes em embelezar a cidade e cultivar o espírito de 
amizade e solidariedade intrínseco da data. Assim, o nosso entendimento é de que trata-se de um 
esforço de valor imensurável. 
3. Desta feita, decidimos modificar de forma significativa o projeto de lei inicialmente 
apresentado para ao invés de homenagear com um prêmio, a homenagem ser feita com uma 
“Condecoração”. Dando assim destaque àqueles que se dedicaram a promover as decorações e 
ornamentações natalinas possibilitando desta forma momentos de confraternização e de lazer e 
cultura para a população, fomentando e impulsionando as vendas e o turismo. 
4. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
dessa Laboriosa Casa o incluso substitutivo ao Projeto de Lei nº 57/2021, na expectativa de que a 
deliberação seja pela sua aprovação, nos termos da Lei Orgânica do Município de do Regimento 
Interno Cameral. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa 
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. 
Unaí, 5 de outubro de 2021; 77º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
Vereador PAULO ARARA
Presidente da Câmara Municipal de Unaí
Nesta