| 2022-03-09 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 86/2021, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.446, de 8 de março de 2022 (ver Documento Acessório). |
| 2022-03-08 |
Finalização do Processo |
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Lei n.º 3.446, de 8 de março de 2022, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho. |
| 2022-03-08 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
— |
Ofício n.º 64/GSC, de 8/3/2022, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 86/2021 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 04849/2022 (ver Documento Acessório). |
| 2022-03-07 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 24/2022 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 7/3/2022, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2022-03-07 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
— |
Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2022-03-07 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 24/2022 aprovado, em turno único, no dia 7/3/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2022-03-04 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer de Redação Final n.º 24/2022, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 86/2021, apresentado em 4/3/2022 (ver Documento Acessório). |
| 2022-03-03 |
Aguardando Parecer |
— |
Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2022-02-22 |
Em Tramitação |
— |
Proposição distribuída em 22/2/2022. |
| 2022-02-21 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 86/2021, em segundo turno, no dia 21/2/2022, devidamente emendado, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2022-02-14 |
Anunciado para Ordem do Dia |
— |
Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2022-02-14 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 86/2021, em primeiro turno, no dia 14/2/2022, devidamente emendado, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências. |
| 2022-02-14 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 86/2021, em turno único, no dia 14/2/2022, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências. |
| 2022-02-07 |
Anunciado para Ordem do Dia |
— |
Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2021-12-21 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
— |
Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2021-12-21 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 386/2021, favorável ao Projeto de Lei n.º 86/2021 e à Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 21/12/2021, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2021-12-14 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer n.º 386/2021, de relatoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte, favorável ao Projeto de Lei n.º 86/2021 e à Emenda n.º 1, apresentado em 14/12/2021 (ver Documento Acessório). |
| 2021-12-13 |
Aguardando Parecer |
— |
Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Ronei do Novo Horizonte, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2021-12-09 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 9/12/2021. |
| 2021-12-06 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 363/2021, favorável ao Projeto de Lei n.º 86/2021 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 6/12/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2021-12-03 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 363/2021, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Lei n.º 86/2021 com a Emenda n.º 1, apresentado em 3/12/2021 (ver Documento Acessório). |
| 2021-12-02 |
Aguardando Parecer |
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Em atenção à solicitação, o Prefeito José Gomes Branquinho envia o Ofício n.º 609/2021/Gabin, de 26/11/2021, encaminhando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 86/2021, protocolizado no dia 26/11/2021 sob o n.º 3380 e despachado pela Presidente da Comissão no dia 2/12/2021 (ver Documento Acessório). |
| 2021-11-22 |
Em Diligência |
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Ofício n.º 82/SACOM, de 22/11/2021, encaminhado ao Prefeito José Gomes Branquinho, reitera a diligência referente ao Projeto de Lei n.º 86/2021, protocolizado no dia 25/11/2021 sob o n.º 20.793/2021 (ver Documento Acessório). |
| 2021-11-22 |
Em Diligência |
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Por ocasião da 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 22/11/2021, esta deliberou pela reiteração da diligência referente ao Projeto de Lei n.º 86/2021, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2021-11-03 |
Em Diligência |
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Ofício n.º 76/SACOM, de 3/11/2021, encaminhado ao Prefeito José Gomes Branquinho, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 86/2021 e solicita envio de informações para instrução da matéria, protocolizado no dia 4/11/2021 sob o n.º 19.408/2021 (ver Documento Acessório). |