materia nº 99/2021

MENSAGEM N.º 099, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021.
Encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei que 
especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com as manifestações mais cordiais do meu apreço, encaminho, por intermédio de 
Vossa Excelência, à superior consideração dos membros dessa Egrégia Casa Legislativa, o incluso 
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 82, de 2021 que “Estabelece a programação anual de receitas e 
despesas orçamentárias do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2022 e dá outras 
providências”.
2. Importante ressaltar que conforme informado na Mensagem Legislativa nº 087, de 31 
de agosto de 2021 que encaminhou o Projeto de Lei Orçamentaria ocorreram inconsistências devido 
erro no Sistema da Sonner com a geração dos relatórios, situação que culminou no sobrestamento 
do Projeto de Lei, com a aprovação do requerimento nº 762/2021. 
3. Assim, após revisão de todo o Projeto e correção das inconsistências pelo 
economista e Secretário Adjunto da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, Dr. Danilo 
Bijos, solicitamos o recebimento do presente substitutivo e sua tramitação nos termos da Legislação 
pertinente.
4. São essas, Senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
desta Casa Legislativa, o incluso projeto de lei, julgando desnecessário enfatizar a necessidade de 
aprovação deste, nos termos da Lei Orgânica do Município de Unaí e do Regimento Interno 
Cameral.
5. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa 
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. 
Unaí, 1º de Outubro de 2021; 77º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
Vereador PAULO ARARA
Presidente da Câmara Municipal de Unaí
Nesta