| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2021 |
| Date | 2021-10-20 |
| Ementa | ENCAMINHA EMENDA AO SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 82/2021. |
| native_id | 14138 |
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MENSAGEM N.º 107, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. Encaminha Emenda ao Substitutivo nº 1 do PL 82/2021. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS. 1. Com as manifestações mais cordiais do meu apreço, encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à superior consideração dos membros dessa Egrégia Casa Legislativa, Emenda ao Substitutivo nº 1 do PL 82, de 2021 que “Estabelece a programação anual de receitas e despesas orçamentárias do Município de Unaí para o exercício de 2022 e dá outras providências”. 2. Conforme se depreende da copia dos autos nº 18040/2021, aconteceram erros de configuração no Sistema de Planejamento de Governo – PLG utilizado pela Prefeitura de Unaí. 3. A Comunicação Interna de fls. 02 demonstram que os erros não envolvem o núcleo da matéria principal da Lei Orçamentaria Anual de 2022, qual seja a Programação das Receitas e das Despesas, contudo, para sanar estas irregularidades causadas pelo Sistema na geração dos arquivos, estamos encaminhando a presente Emenda. 4. São essas, Senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação desta Casa Legislativa, a inclusa Emenda ao Projeto de Lei nº 82 de 2021, julgando desnecessário enfatizar a necessidade de aprovação deste, nos termos da Lei Orgânica do Município de Unaí e do Regimento Interno Cameral. 5. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. Unaí, 19 de Outubro de 2021; 77º da Instalação do Município. José Gomes Branquinho Prefeito A Sua Excelência o Senhor Vereador PAULO ARARA Presidente da Câmara Municipal de Unaí Nesta