| 2022-03-16 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 99/2021, considerando a promulgação da Lei n.º 3.447, de 15 de março de 2022, sancionada de forma tácita pelo Prefeito José Gomes Branquinho (ver Documento Acessório). |
| 2022-03-15 |
Finalização do Processo |
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Lei n.º 3.447, de 15 de março de 2022, sancionada de forma tácita pelo Prefeito do Município e promulgada pelo Presidente da Câmara. |
| 2022-02-15 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 21/GSC, de 15/2/2022, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 99/2021 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 16/2/2022 sob o n.º 3520/2022 (ver Documento Acessório). |
| 2022-02-14 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 6/2022 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 14/2/2022, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências. |
| 2022-02-10 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2022-02-10 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 6/2022 aprovado, em turno único, no dia 10/2/2022, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2022-02-09 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 6/2022, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, ao Projeto de Lei n.º 99/2021, apresentado em 9/2/2022 (ver Documento Acessório). |
| 2022-02-07 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2022-02-04 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 4/2/2021. |
| 2021-12-27 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 99/2021, em segundo turno, no dia 28/12/2021, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhum ausência. |
| 2021-12-13 |
Anunciado para Ordem do Dia |
— |
Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2021-12-13 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 99/2021, em primeiro turno, no dia 13/12/2021, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2021-12-06 |
Anunciado para Ordem do Dia |
— |
Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2021-11-25 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2021-11-25 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 335/2021, favorável ao Projeto de Lei n.º 99/2021, aprovado em turno único, no dia 25/11/2021, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2021-11-19 |
Em Tramitação |
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Despacho do Presidente da Câmara anulando a 5ª reunião ordinária da Comissão de Turismo, Deporto, Cultura e Lazer, da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada no dia 18/11/2021 (ver Documento Acessório). |
| 2021-11-18 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 335/2021, favorável ao Projeto Lei n.º 99/2021, aprovado em turno único, no dia 18/11/2021, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
Obs: Votação anulada tendo em vista o Despacho do Presidente da Câmara anulando a 5ª reunião ordinária da Comissão de Turismo, Deporto, Cultura e Lazer, da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada no dia 1//11/2021 (ver Documento Acessório). |
| 2021-11-11 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 335/2021, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, favorável ao Projeto de Lei n.º 99/2021, apresentado em 11/11/2021 (ver Documento Acessório). |
| 2021-11-08 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2021-11-08 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 8/11/2021. |
| 2021-11-03 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 309/2021, favorável ao Projeto Lei n.º 99/2021, aprovado em turno único, no dia 03/11/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2021-10-28 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 309/2021, de relatoria do Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto Lei n.º 99/2021, apresentado em 28/10/2021 (ver Documento Acessório). |
| 2021-10-25 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins. |
| 2021-10-25 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 25/10/2021. |
| 2021-10-25 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 99/2021. Unaí, 25/10/2021. Vereador Paulo Arara. |