materia nº 105/2021

MENSAGEM N.º 105, DE 14DE OUTUBRO DE 2021.
Encaminha Projeto de Lei que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Ao cumprimenta-lo cordialmente e por vosso intermédio aos seus pares, por meio 
desta, estamos encaminhando para apreciação desta Egrégia Casa o Projeto de Lei que “Autoriza o 
Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras 
providências”.
2. Conforme se verifica no processo administrativo nº16793/2021, o Município de Unaí 
está habilitado no Programa Eficiência Municipal do Banco do Brasil, que possui linhas de créditos 
para diversas ações entre elas a de Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos Novos. 
3. O objetivo do Município ao participar deste Programa é adquirir equipamentos, 
veículos e máquinas novas para melhor atender a população com a execução de pavimentação 
asfáltica, manutenção de pavimentação, execução de drenagens pluviais para evitar enchentes, 
construção e melhoria de praças.
5. Como é do conhecimento dos senhores vereadores, Unaí possuiu aproximadamente 
15.000 km (quinze mil quilômetros) de estradas vicinais a serem mantidas de forma regular e possui 
uma quantidade expressiva de pontes de madeiras. 
6. Assim, os benefícios com a aquisição dos referidos equipamentos será enorme e 
impactará diretamente na qualidade de vida dos Munícipes. 
7. Segue anexo a esta Mensagem Legislativa a proposta e o Cronograma Financeiro da 
Operação.
8. Encaminhamos ainda a Declaração do Ordenador de Despesa, bem como o Relatório 
de Impacto Orçamentário e Financeiro elaborado pelo economista e Secretário Adjunto da 
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, Dr. Danilo Bijos. 
9. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
dessa Laboriosa Casa o incluso projeto de lei, na expectativa de que a deliberação seja pela sua 
aprovação. Solicito-lhe seja repassado aos ilustres Vereadores o projeto em pauta, ao tempo em que 
aproveitamos para solicitar que sua tramitação, nos termos da Lei Orgânica do Município e do 
Regimento Interno Cameral, enfatizando a importância do projeto ser apreciado com certa 
(fls. 2 da Mensagem nº 105 de 14/10/2021)
celeridade para que a população possa ser atendida com prestação de serviço de melhor qualidade 
com a maior brevidade possível. 
10. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa 
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. 
Unaí, 14 de outubro de 2021; 77º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o senhor
Paulo José de Araujo (Paulo Arara)
Presidente da Câmara Municipal de Unaí-MG
Unaí-MG