PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2021.
Concede a Comenda de Mérito Legislativo Alcides
Ribeiro dos Santos ao Senhor Athaíde Francisco
Peres Oliveira.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d”, da Resolução n.º 195,
de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome,
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Comenda de Mérito Legislativo Alcides Ribeiro dos Santos
ao Senhor Athaíde Francisco Peres Oliveira.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 27 de outubro de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
PRESIDENTE
PSD
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
VICE-PRESIDENTE
CIDADANIA
Fls. 02 do Projeto de Decreto Legislativo, Comenda Mérito Legislativo de 27/10/2021
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA
PRIMEIRO SECRETÁRIO
SOLIDARIEDADE
VEREADOR SILAS PROFESSOR
SEGUNDO SECRETÁRIO
PSDB
Fls. 03 do Projeto de Decreto Legislativo, Comenda Mérito Legislativo de 27/10/2021
JUSTIFICATIVA
O projeto, sob comento, busca oferecer ao Senhor Athaíde Francisco Peres Oliveira,
a Comenda do Mérito Legislativo Alcides Ribeiro dos Santos, em virtude dos relevantes e
altruísticos serviços prestados ao Município de Unaí.
Athaide Francisco Peres Oliveira, natural de Patrocínio-MG, filho de Adão de
Avelos Peres e Maria das Graças Oliveira Peres, recebeu de seus pais, uma sólida formação
acadêmica, ladeada por valores essenciais à formação humana. É gêmeo de irmã Letícia Francisco
Peres Oliveira e irmão de Matheus Francisco Peres Oliveira (in memorian).
Sempre teve como princípios os valores sociais do trabalho e a promoção humana
como vetores para a aplicação do direito.
Graduou-se em direito pela Universidade Federal de Uberlândia, no ano de 2003,
sendo que, anteriormente, trabalhou em atividades de agropecuária no município de Serra do
Salitre/MG.
Cursou Mestrado, Universidade Federal de Ouro Preto pela “Fundação Goiceix”,em
Direito, Impacto e Recuperação Ambiental, coordenado pelos professores Cristovam Paes de
Oliveira e Wilson José Guerra.
Foi zeloso estagiário da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Uberlândia (Dra.
Gláucia Pires); da Procuradoria da República no Município d Uberlândia (Dr. Cleber Neves); e da
Justiça Federal ( Dr. Lincoln Faria) Circunscrição Judiciária de Uberlândia.
Foi aprovado em 12ª posição nacional e 1° posição do estado de Minas gerais, no
Concurso Público para o cargo de Procurador Federal, carreira da Advocacia Geral da União, em
2004.
Foi aprovado no concurso público para o cargo de Analista Judiciário, do Superior
Tribunal de Justiça, em 2004.
Foi aprovado no concurso público para o cargo de Promotor de Justiça, do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, em 2004.
Foi designado para exercer o ofício ministerial, por merecimento, na Comarca de
Arinos, na qualidade de Promotor de Justiça Titular, exercendo as funções eleitorais pela
circunscrição eleitoral, no ano de outubro de 200.
Fls. 04 do Projeto de Decreto Legislativo, Comenda Mérito Legislativo de 27/10/2021
Trabalhou, em cooperação regular, junto à Promotoria de Justiça da Comarca de
Bonfinópolis de Minas.
Foi promovido, por merecimento, para a Comarca de Unaí, em junho de 2006, para
exercer as atribuições de defesa do meio ambiente, do patrimônio público, das fundações e outras
objetividades ministeriais.
Foi Coordenador Regional Ambiental do Ministério Público, para o Alto Paranaíba e
Noroeste de Minas, nos anos de 2016 a 2020, cargo exercido na cidade vizinha de Patos de
Minas/MG.
Foi condecorado com o Mérito Agropecuário, pelos relevantes serviços ambientais
em prol da Região do Paracatu, pelo Sindicato Rural do Município de Paracatu.
É cidadão honorário das cidades mineiras de Riachinho de Unaí.
São por essas razões expostas que os Vereadores subscritos apresentam a proposição
e espera contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação.
Unaí, 27 de outubro de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
PRESIDENTE
PSD
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
VICE-PRESIDENTE
CIDADANIA
Fls. 05 do Projeto de Decreto Legislativo, Comenda Mérito Legislativo de 27/10/2021
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA
PRIMEIRO SECRETÁRIO
SOLIDARIEDADE
VEREADOR SILAS PROFESSOR
SEGUNDO SECRETÁRIO
PSDB