br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

materia nº 31/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 31 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL AO SISTEMA DE RADIODIFUSÃO VEREDAS DE UNAÍ LTDA.
native_id14195

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-17 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 31/2021, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 487, de 17 de novembro de 2021 (ver Documento Acessório).
2021-11-16 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 31/2021, em turno único, no dia 16/11/2021, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2021-11-16 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 42ª Reunião Ordinária.
2021-11-16 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2021-11-16 Parecer Aprovado U Parecer n.º 333/2021, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 31/2021, aprovado em turno único, no dia 16/11/2021, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2021-11-08 Parecer Apresentado — Parecer n.º 333/2021, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 31/2021, apresentado em 8/11/2021 (ver Documento Acessório).
2021-11-03 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2021-11-03 Em Tramitação — Proposição distribuída em 3/11/2021.
2021-11-03 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 31/2021. Unaí, 3/11/2021. Vereador Paulo Arara.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2021
Concede o Diploma de Mérito Empresarial ao
Sistema de Radiodifusão Veredas de Unaí Ltda.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Empresarial ao Sistema de Radiodifusão 
Veredas de Unaí Ltda., cujo nome fantasia é Rádio Veredas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 28 de outubro de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR ALINO COELHO
Líder do PSDB
Presidente do Diretório Municipal do PSDB
JUSTIFICATIVA
O projeto, sob comento, busca oferecer ao Sistema de Radiodifusão Veredas de Unaí 
Ltda., cujo nome fantasia é Rádio Veredas, o Diploma de Mérito Empresarial pela prestação de 
serviços oferecidos à comunidade unaiense, especialmente na geração de empregos, no 
fortalecimento da atividade econômica e na arrecadação de tributos.
A Rádio Veredas está inscrita no CNPJ sob o n.º 19.077.080/0001-01, foi fundada 
em 05 de janeiro de 1977 e está situada na Rua Calixto Martins de Melo, n.º 391, Bairro Centro, em 
Unaí(MG), de propriedade dos sócios José Batista dos Santos Furtado, Wania Aparecida 
Nascimento Frederico e Vanessa Maria Lisboa Frederico e, tem se destacado no ramo de atividades 
de rádio, tendo como foco o segmento de emissora em nosso Município.
As atividades de rádio compreendem as transmissões (broadcasting) a partir das 
estações de rádio para: público em geral (rádios abertas), emissoras afiliadas ou assinantes (rádios 
fechadas). O faturamento da Rádio Veredas provém de publicidade, comercialização de programas, 
além de subvenções, doações e subsídios. Também englobam a atividade: a difusão via internet e as 
atividades da cadeia radiofônica (da montagem à transmissão do programa). 
Seguem fotos, recortes e documentos em anexo, onde terão valiosas informações 
sobre a empresa.
São por essas razões expostas, que o Vereador subscrito apresenta a proposição e 
espera contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação.
Unaí, 28 de outubro de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR ALINO COELHO
Líder do PSDB
Presidente do Diretório Municipal do PSDB

open original →