materia nº 125/2021

MENSAGEM N.º 125, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
Encaminha impedimento técnico à Emenda Parlamentar que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com as expressões mais cordiais do meu apreço, sirvo-me da presente para
encaminhar a Vossa Excelência e, por vosso intermédio, à deliberação de seus pares, nos termos do 
artigo 215 A da Emenda à Lei Orgânica nº 36, de 25 de abril de 2017, as razões que impossibilitam 
a execução da Emenda Parlamentar nº 77/2021, constante na Lei nº 3.355, de 30 de dezembro de 
2020, de autoria do vereador Valdmix Silva, destinada a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Unaí.
2. Conforme se verifica no processo administrativo nº 08499/2021, a beneficiária se 
manifestou no sentido de que é inviável a execução tendo em vista o alto valor da contrapartida 
necessária, como contratação de recursos humanos e material de manutenção e custeio para que o 
trabalho de equoterapia seja executado (fls. 39/41) dos autos. 
3. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
dessa Laboriosa Casa a presente Mensagem, com o intuito de que a mesma seja deliberada nos 
termos da Emenda à Lei Orgânica nº 36 de 25 de abril de 2017. 
4. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa 
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. 
Unaí, 24 de novembro de 2021; 77º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o senhor
PAULO JOSÉ ARAÚJO (PAULO ARARA)
Presidente da Câmara Municipal de Unaí-MG
Unaí-MG