| 2022-08-11 |
Arquivado |
— |
Despacho determina a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 111/2021, considerando o Requerimento n.º 493/2022, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (ver Documento Acessório). |
| 2022-08-11 |
Em Tramitação |
— |
Deferido o Requerimento n.º 493/2022, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, de retirada e arquivamento do Projeto de Lei n.º 111/2021. Unaí, 11/8/2022. Vereador Valdmix Silva (ver Documento Acessório). |
| 2022-05-02 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 129/2022, contrário ao Projeto de Lei n.º 111/2021, aprovado em turno único, no dia 2/5/2022, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2022-04-28 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer n.º 128/2022, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, contrário ao Projeto de Lei n.º 111/2021, apresentado em 28/4/2022 (ver Documento Acessório). |
| 2022-04-25 |
Aguardando Parecer |
— |
A Vereadora Andréa Machado requer da Vice-presidente da Comissão, em 25/4/2022, a prorrogação do prazo de relatora por dois dias, sendo deferida na mesma data. |
| 2022-04-11 |
Aguardando Parecer |
— |
Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque. |
| 2022-03-31 |
Em Tramitação |
— |
Proposição distribuída em 31/3/2022. |
| 2022-03-28 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Recurso n.º 3/2022, em turno único, no dia 28/3/2022, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2022-03-21 |
Anunciado para Ordem do Dia |
— |
Recurso 3/2022 anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2022-03-09 |
Em Tramitação |
— |
Recebido, numerado e publicado o Recurso n.º 3/2022, apresentado ao Plenário, em face da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos de rejeitar o Projeto de Lei n.º 111/2021, consubstanciada no Parecer n.º 9/2022 da referida comissão, que concluiu pela inconstitucionalidade da proposição. Unaí, 9/3/2022. Vereador Valdmix Silva. |
| 2022-03-04 |
Em Tramitação |
— |
Retornado ao Presidente em razão de apresentação de recurso ao Projeto de Lei n.º 111/2021. |
| 2022-03-03 |
Aguardando Recurso |
— |
Ofício n.º 31/GSC, de 3/3/2022, informa ao Vereador Edimilton Andrade que o Projeto de Lei n.º 111/2021, de sua autoria, foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos e, ainda, que o prazo para interposição de recurso da decisão da referida comissão é de dois dias, sendo recebido na mesma data (ver Documento Acessório). |
| 2022-02-10 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 9/2022, contrário ao Projeto de Lei n.º 111/2021, aprovado em turno único, no dia 10/2/2022, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2022-02-09 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer n.º 9/2022, de relatoria da Vereadora Machado, contrário ao Projeto de Lei n.º 111/2021, apresentado em 9/2/2022 (ver Documento Acessório). |
| 2021-12-23 |
Aguardando Parecer |
— |
Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque. |
| 2021-12-06 |
Em Tramitação |
— |
Proposição distribuída em 6/12/2021. |
| 2021-12-06 |
Em Tramitação |
— |
Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 111/2021. Unaí, 6/12/2021. Vereador Paulo Arara. |