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materia nº 113/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 113 / 2021
Date 2021-12-09
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA QUE MENCIONA PARA AVENIDA PEDRO CAETANO DE ALMEIDA.
native_id14306

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-21 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 113/2021, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.455, de 18 de março de 2022 (ver Documento Acessório).
2022-03-18 Finalização do Processo — Lei n.º 3.455, de 18 de março de 2022, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2022-03-15 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 92/GSC, de 15/3/2022, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 113/2021 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 05609/2022 (ver Documento Acessório).
2022-03-14 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 43/2022 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 14/3/2022, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-03-14 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-03-14 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 43/2022 aprovado, em turno único, no dia 14/3/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-03-11 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 43/2022, de relatoria do Vereador Rafhael de Paulo, ao Projeto de Lei n.º 113/2021, apresentado em 11/3/2022 (ver Documento Acessório).
2022-03-10 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Rafhael de Paulo, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2022-03-09 Em Tramitação — Proposição distribuída em 9/3/2022.
2022-03-03 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 113/2021, em turno único, no dia 3/3/2021, devidamente emendado, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-03-03 Aprovado em Plenário U Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 113/2021, em turno único, no dia 3/3/2021, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-02-10 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-02-10 Parecer Aprovado U Parecer n.º 2/2022, favorável ao Projeto de Lei n.º 113/2021, aprovado em turno único, no dia 10/2/2022, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2022-02-07 Parecer Apresentado — Parecer n.º 2/2022, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Lei n.º 113/2021, com a apresentação da Emenda n.º 1, apresentado em 7/2/2022 (ver Documento Acessório).
2021-12-23 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
2021-12-09 Em Tramitação — Proposição distribuída em 9/12/2021.
2021-12-09 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 113/2021. Unaí, 9/12/2021. Vereador Paulo Arara.

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PROJETO DE LEI N. º /2021
Altera a denominação da estrada que menciona para
Avenida Pedro Caetano de Almeida.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da estrada que dá acesso à Fazenda Taquaril, 
iniciando na Avenida Arlindo Gomes Branquinho, próximo ao número 635, Bairro Vila do Sol, até 
a subestação da Cemig, situada no Município de Unaí (MG), para Avenida Pedro Caetano de 
Almeida.
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Unaí, 23 de novembro de 2021; 77.º da Instalação do Município.
VEREADOR ALINO COELHO
Presidente do Diretório Municipal do PSDB
Líder do PSDB
JUSTIFICATIVA 
O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear o Senhor Pedro 
Caetano de Almeida, um homem simples, honesto, trabalhador e querido por todos que tiveram a 
satisfação de conhecê-lo.
Nascido na cidade de Paineiras (MG), em 06 de setembro de 1924, era filho do 
Senhor Ancelmo Francisco de Sales (in Memorian) e da Senhora Maria José de Almeida (in 
Memorian). Mudou-se para 1.956, quando adquiriu terras no Capão do Arroz e posteriormente, 
comprou a Fazenda Pau D´óleo na região do Tamboril. Foi casado com a Senhora Judite Maria de 
Jesus, com quem teve 08 (oito) filhos: Maria Caetano Máximo, Carmelita Alves de Almeida, Alair 
Alves de Almeida, Maria de Fatima Alves de Almeida Sousa, Simão Pedro Alves Almeida (in 
Memorian), Geraldo Antônio Alves de Almeida, Afonso Roberto de Almeida e Pedro Caetano de 
Almeida Júnior e com a Senhora Irene Pereira com quem teve a filha Júlia Maria de Almeida.
O Senhor Pedro era pecuarista, foi um dos fundadores da CAPUL – Cooperativa 
Agropecuária Unaí Ltda, sendo presidente no ano de 1.973. Participou ativamente do Sindicato dos 
Produtores Rurais de Unaí e foi grande incentivador da ACAR, atualmente Emater, através do qual 
implantou o primeiro Biodigestor do país, produzindo Biogás e Biofertilizante. Participou também
do projeto 4S, Saber, Sentir, Saúde e Servir, também da Emater. Na política, foi um dos fundadores
do partido ARENA. Como vicentino, ajudou na fundação da Sociedade São Vicente de Paulo e do 
Lar dos Velhinhos. Ajudou na criação da capela do Tamboril. Faleceu em 27 de novembro de 
2.013, aos 89 (oitenta e nove) anos.
Ressaltando que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei
n.º 2.191, de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de Óbito e 
Curriculum do homenageado, bem como o Croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, 
como se faz necessário.
Assim, na condição de vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este 
Projeto de Lei.
Pelos motivos expostos, requer-se a deliberação e aprovação deste Projeto de Lei. 
Unaí, 23 de novembro de 2021; 77º da Instalação do Município. 
VEREADOR ALINO COELHO
Presidente do Diretório Municipal do PSDB
CURRICULUM
Pedro Caetano de Almeida
Naturalidade: Paineiras (MG)
Nascimento: 06 de setembro de 1.924
Filiação: Ancelmo Francisco de Sales e Maria José de Almeida
1° Casamento com Judite Maria de Jesus
Filhos:
Maria Caetano Máximo
Carmelita Alves Almeida
Maria de Fátima Alves de Almeida Sousa 
Alair Alves Almeida
Simão Pedro Alves Almeida (In Memorian)
Geraldo Antônio Alves Almeida
Afonso Roberto de Almeida
Pedro Caetano de Almeida Júnior
2º Casamento com Irene Pereira
Filha: Júlia Maria de Almeida
Pedro Caetano mudou-se para Unaí em 1956, quando adquiriu terras no Capão do Arroz e mais 
tarde, comprou a fazenda Pau D´óleo na região do Tamboril.
Pecuarista, foi um dos fundadores da CAPUL, Cooperativa Agropecuária Unaí Ltda, com matrícula 
0096, sendo presidente em 1973. Participou ativamente do Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí 
e foi grande incentivador da ACAR, que hoje se chama EMATER, através do qual implantou o 
primeiro Biodigestor do país, produzindo Biogás e Biofertilizante. Participou do projeto 4S, Saber, 
Sentir, Saúde e Servir também da Emater.
Como cooperativista (CAPUL), ajudou produtores do entorno na execução do projeto PAD-DF com 
recursos do POLOCENTRO E POLOBRASÍLIA que, mais tarde, criaria a COOPA DF de onde 
originou a COAGRIL.
Na política, ajudou a fundar o partido ARENA, atuando apenas nos bastidores, trabalhou para 
eleger o amigo Sebastião Alves Pinheiro para prefeito de Unaí.
Como vicentino, ajudou na fundação da SSVP e no lar dos velhinhos.
Na religião foi ativo em movimentos de valorização da família como DECOLORES e CURSILHO.
Ajudou na criação da capela do Tamboril, período que liderou folias de reis e promovia terços com 
leilões arrecadatórios para fortalecer e ajudar famílias da região e internos do Lar dos Velhinhos.
Caridoso, no natal, o Sr. Pedro doava toda produção de leite para os colaboradores, meeiros e 
internos do Lar dos Velhinhos.
Em 1989, por influência de seu Irmão Ramiro Almeida e de José Braz da Silva, transferiu-se para 
Curionópolis no Pará, continuando a exercer sua profissão de pecuarista.
Pedro Caetano de Almeida cumpriu sua missão e desencarnou em 27 de novembro de 2013.

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