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materia nº 114/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 114 / 2021
Date 2021-12-14
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA DONÂNCIA MOREIRA DE LIMA.
native_id14339

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-21 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 114/2021, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.456, de 18 de março de 2022 (ver Documento Acessório).
2022-03-18 Finalização do Processo — Lei n.º 3.456, de 18 de março de 2022, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2022-03-15 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 93/GSC, de 15/3/2022, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 114/2021 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 05610/2022 (ver Documento Acessório).
2022-03-14 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 44/2022 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 14/3/2022, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-03-14 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-03-14 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 44/2022 aprovado, em turno único, no dia 14/3/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-03-11 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 44/2022, de relatoria do Vereador Rafhael de Paulo, ao Projeto de Lei n.º 114/2021, apresentado em 11/3/2022 (ver Documento Acessório).
2022-03-10 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Rafhael de Paulo, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2022-03-09 Em Tramitação — Proposição distribuída em 9/3/2022.
2022-03-03 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 114/2021, em turno único, no dia 3/3/2021, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-02-21 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2022-02-10 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-02-10 Parecer Aprovado U Parecer n.º 3/2022, favorável ao Projeto de Lei n.º 114/2021, aprovado em turno único, no dia 10/2/2022, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2022-02-07 Parecer Apresentado — Parecer n.º 3/2022, de relatoria da Vereadora Machado, favorável ao Projeto de Lei n.º 114/2021, apresentado em 7/2/2022 (ver Documento Acessório).
2021-12-23 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
2021-12-14 Em Tramitação — Proposição distribuída em 14/12/2021.
2021-12-14 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 114/2021. Unaí, 14/12/2021. Vereador Paulo Arara.

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PROJETO DE LEI N. º /2021
Altera a denominação da rua que menciona para Rua 
Donância Moreira de Lima.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da rua lateral 03 (três), localizada no Bairro 
Industrial, situada no Município de Unaí (MG), para Rua Donância Moreira de Lima.
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Unaí, 30 de novembro de 2021; 77.º da Instalação do Município.
VEREADOR ALINO COELHO
Presidente do Diretório Municipal do PSDB
Líder do PSDB
JUSTIFICATIVA 
O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear a Senhora
Donância Moreira de Lima, mulher simples, honesta, íntegra, trabalhadora e querida por todos que 
tiveram a satisfação de conhecê-la.
Nascida na cidade de Presidente Olegário (MG), em 05 de setembro de 1922, era
filha do Senhor Vicente Moreira de Lima (in Memorian) e da Senhora Joaquina Moreira de Lima
(in Memorian). Mudou-se para Unaí 1.964. Era casada com o Senhor Otávio Gonçalves Moreira,
com quem teve 07 (sete) filhos: Neusa Maria Moreira, Francisco Eustáquio Moreira, Vicente de 
Paulo Moreira, Lazara Maria Moreira, José Wilson Moreira, Paulo Donizete Moreira e Magda 
Maria Moreira.
A Senhora Donância iniciou sua vida de comerciante fazendo e vendendo seus
lanches pelas ruas de Unaí. Com suas maravilhosas quitandas ficou bastante conhecida pela cidade 
e conquistou o paladar de todos. Com o passar dos anos adquiriu sua “pensão”, local em que recebia 
seus hóspedes com muito zelo e cuidado. Os funcionários da ACAR (antiga Emater) eram seus 
hospedes féis quando vinham à Unaí prestarem seus serviços. Faleceu em 18 de junho de 2.006, 
aos 83 (oitenta e três) anos.
Ressaltando que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei
n.º 2.191, de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de Óbito e 
Curriculum do homenageado, bem como o Croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, 
como se faz necessário.
Assim, na condição de vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este 
Projeto de Lei.
Pelos motivos expostos, requer-se a deliberação e aprovação deste Projeto de Lei. 
Unaí, 30 de novembro de 2021; 77º da Instalação do Município. 
VEREADOR ALINO COELHO
Presidente do Diretório Municipal do PSDB
Líder do PSDB
CURRICULUM
Donância Moreira de Lima 
Naturalidade: Presidente Olegário (MG).
Nascimento: 05 de Setembro de 1922.
Filiação: Vicente Moreira de Lima e Joaquina Moreira de Lima
Cônjuge: Otávio Gonçalves Moreira 
Filhos: Neusa Maria Moreira,
Francisco Eustáquio Moreira,
Vicente de Paulo Moreira,
Lazara Maria Moreira,
José Wilson Moreira,
Paulo Donizete Moreira e
Magda Maria Moreira
Mudou-se para Unaí em 1964.
Donância era arrima de família, pois seu marido era ausente. 
Começou vendendo lanches nas ruas de Unaí, conquistando o paladar de todos e assim ficou muito 
conhecida.
Passado alguns anos conseguiu montar uma pensão, onde abrigava os funcionários da ACAR (atual 
EMATER) que vinham prestar serviços na cidade.
Deixou um legado onde seus filhos eram conhecido por serem filhos da "Dona”, assim já sabiam 
que eram pessoas de bem por onde iam.
Faleceu em 06 de Junho de 2006, deixando muitas saudades em todos que tiveram o prazer de 
conhecê-la .

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