materia nº 149/2022

MENSAGEM N.º 149, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.
Encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei que 
especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com as manifestações mais cordiais do meu apreço, encaminho, por intermédio de 
Vossa Excelência, à superior consideração dos membros dessa Egrégia Casa Legislativa, o incluso 
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 106, de 2021 que “Institui o Fundo do Patrimônio Histórico e 
Cultural, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências”.
2. Após as diligências apresentadas no processo administrativo nº 22237/2021, através 
do ofício nº 87/SACOM, o entendimento da equipe técnica da Secretaria Municipal de Cultura e 
Turismo, entendeu que o ideal para sanar as dúvidas levantadas era a apresentação de um 
substitutivo. 
3. O substitutivo foi protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 14 de janeiro de 2022, 
porém foi sem a respectiva Mensagem Legislativa, a qual encaminhamos nesta data. 
4. São essas, Senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
desta Casa Legislativa, o incluso projeto de lei, julgando desnecessário enfatizar a necessidade de 
aprovação deste, nos termos da Lei Orgânica do Município de Unaí e do Regimento Interno 
Cameral.
5. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa 
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. 
Unaí, 25 de Janeiro de 2022; 78º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o senhor
Valdir Pereira da Silva (VALDMIX SILVA)
Presidente da Câmara Municipal de Unaí-MG
Unaí-MG