br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

materia nº 152/2022

Tipo Mensagem
Número / Ano 152 / 2022
Date 2022-02-09
EmentaENCAMINHA IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA.
native_id14424

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-09 Encaminhado para Providência — Ofício n.º 79/GSC, de 9/3/2022, encaminha ao Prefeito José Gomes Branquinho a indicação da reprogramação da dotação da Emenda Parlamentar n.º 64, constante da Lei n.º 3.438/2021, de autoria da Vereadora Nair Dayana, considerando a constatação de impedimento insuperável para execução de tal emenda, comunicada por intermédio da Mensagem n.º 152, de 3/2/2022 (ver Documento Acessório).
2022-03-08 Encaminhado para Providência — Indica remanejamento dos recursos da Emenda n.º 64, relacionada à Mensagem n.º 152/2022 (ver Documento Acessório).
2022-03-08 Aguardando Providência — Ofício n.º 53/GSC, de 8/3/2022, notifica a indicar o remanejamento da programação constante da Emenda Parlamentar n.º 64, de autoria da Vereadora Nair Dayana (ver Documento Acessório).
2022-03-07 Parecer Aprovado U Parecer n.º 26/2022, favorável a Mensagem n.º 152/2022, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 7/3/2022, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-03-07 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 5ª Reunião Ordinária.
2022-03-07 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-03-07 Parecer Aprovado U Parecer n.º 26/2022, favorável a Mensagem n.º 152/2022, aprovado em turno único, no dia 7/3/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-03-07 Parecer Apresentado — Parecer n.º 26/2022, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, favorável a Mensagem n.º 152/2022, apresentado em 7/3/2022 (ver Documento Acessório).
2022-03-04 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Vieira.
2022-02-09 Em Tramitação — Ofício n.º 1/SACOM, de 9/2/2022, encaminhado a Vereadora Nair Dayana, notifica-a do impedimento técnico verificado pelo Poder Executivo na execução da Emenda Parlamentar n.º 64, de sua autoria, recebido no dia 14/2/2022 (ver Documento Acessório).
2022-02-09 Em Tramitação — Proposição distribuída em 9/2/2022.
2022-02-09 Em Tramitação — Recebida e publicada a Mensagem n.º 152/2022, apresentada pelo Prefeito José Gomes Branquinho. Unaí, 9/2/2021. Vereador Valdmix Silva.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

MENSAGEM N.º 152, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022.
Encaminha impedimento técnico à Emenda Parlamentar que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com as expressões mais cordiais do meu apreço, sirvo-me da presente para
encaminhar a Vossa Excelência e, por vosso intermédio, à deliberação de seus pares, nos termos do 
artigo 215 A da Emenda à Lei Orgânica nº 36, de 25 de abril de 2017, as razões que impossibilitam 
a execução da Emenda Parlamentar nº 64/2022, de autoria da vereadora Nair Dayana Xavier
destinada a Aquisição de Materiais destinados a Balé e Capoeira, constante do Apêndice da Lei 
Orçamentária Anual de 2021.
2. Conforme se verifica no documento de fls. 02/04, do processo administrativo nº 
02135/2022, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo não tem em seu quadro funcional 
instrutor para as manifestações artísticas indicadas o que configura impedimento de ordem técnica 
que inviabiliza a execução da referida Emenda.
3. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
dessa Laboriosa Casa a presente Mensagem, com o intuito de que a mesma seja deliberada nos 
termos da Emenda à Lei Orgânica nº 36 de 25 de abril de 2017. 
4. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa 
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. 
Unaí, 3 de fevereiro de 2022; 77º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o senhor
Valdir Pereira da Silva (VALDMIX SILVA)
Presidente da Câmara Municipal de Unaí-MG
Unaí-MG

open original →