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materia nº 156/2022

Tipo Mensagem
Número / Ano 156 / 2022
Date 2022-02-10
EmentaENCAMINHA IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA.
native_id14426

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-11 Encaminhado para Providência — Ofício n.º 82/GSC, de 11/3/2022, encaminha ao Prefeito José Gomes Branquinho a indicação da reprogramação da dotação da Emenda Parlamentar n.º 41, constante da Lei n.º 3.438/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, considerando a constatação de impedimento insuperável para execução de tal emenda, comunicada por intermédio da Mensagem n.º 156, de 8/2/2022 (ver Documento Acessório).
2022-03-11 Encaminhado para Conhecimento e Providência — Indica remanejamento dos recursos da Emenda n.º 41, relacionada à Mensagem n.º 156/2022 (ver Documento Acessório).
2022-03-08 Aguardando Providência — Ofício n.º 55/GSC, de 8/3/2022, notifica a indicar o remanejamento da programação constante da Emenda Parlamentar n.º 41, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (ver Documento Acessório).
2022-03-07 Parecer Aprovado U Parecer n.º 28/2022, favorável a Mensagem n.º 156/2022, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 7/3/2022, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-03-07 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 5ª Reunião Ordinária.
2022-03-07 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-03-07 Parecer Aprovado U Parecer n.º 28/2022, favorável a Mensagem n.º 156/2022, aprovado em turno único, no dia 7/3/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-03-07 Parecer Apresentado — Parecer n.º 28/2022, de relatoria da Vereadora Dorinha Melgaço, favorável a Mensagem n.º 156/2022, apresentado em 7/3/2022 (ver Documento Acessório).
2022-03-04 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Dorinha Melgaço, relatora designada, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Borges.
2022-02-11 Em Tramitação — Ofício n.º 3/SACOM, de 11/2/2022, encaminhado ao Vereador Rafhael de Paulo, notifica-o do impedimento técnico verificado pelo Poder Executivo na execução da Emenda Parlamentar n.º 41, de sua autoria, recebido no dia 12/2/2022 (ver Documento Acessório).
2022-02-10 Em Tramitação — Proposição distribuída em 10/2/2022.
2022-02-10 Em Tramitação — Recebida e publicada a Mensagem n.º 156/2022, apresentada pelo Prefeito José Gomes Branquinho. Unaí, 10/2/2021. Vereador Valdmix Silva.

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MENSAGEM N.º 156, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022.
Encaminha impedimento técnico à Emenda Parlamentar que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com as expressões mais cordiais do meu apreço, sirvo-me da presente para
encaminhar a Vossa Excelência e, por vosso intermédio, à deliberação de seus pares, nos termos do 
artigo 215 A da Emenda à Lei Orgânica nº 36, de 25 de abril de 2017, as razões que impossibilitam 
a execução da Emenda Parlamentar nº 41/2022, de autoria do vereador Rafhael de Paulo destinada 
a reforma e melhorias das quadras da UAI Hermes Martins, constante do Apêndice da Lei 
Orçamentária Anual de 2022.
2. Conforme se verifica no documento de fls. 02/03, do processo administrativo nº 
02344/2022, a Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer avalia que os recursos são 
suficientes para realizar a manutenção das instalações desportivas (manutenção predial) através da 
aquisição de materiais (insumos). Dessa forma, os recursos precisariam ser alocados na Ação 2701 
– Conservação ou reparo de instalações esportivas” – ficlha 1374. Sendo assim, da forma 
apresentada a Emenda tem impedimento técnico para a execução.
3. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
dessa Laboriosa Casa a presente Mensagem, com o intuito de que a mesma seja deliberada nos 
termos da Emenda à Lei Orgânica nº 36 de 25 de abril de 2017. 
4. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. 
Unaí, 8 de fevereiro de 2022; 77º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o senhor
Valdir Pereira da Silva (VALDMIX SILVA)
Presidente da Câmara Municipal de Unaí-MG
Unaí-MG

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