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materia nº 16/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-02-14
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDOS E AÇÕES PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE 1 (UM) PSICÓLOGO E 1 (UM) ASSISTENTE SOCIAL, EM CADA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL.
native_id14439

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-30 Aguardando Resposta — Ofício n.º 59/2022/Segov, de 24/3/2022, da Secretaria Municipal de Governo, informa do recebimento dos Requerimentos de n.º 16 e 19/2022, e que os mesmos foram encaminhados à Secretaria Municipal competente para as devidas providências (ver Documento Acessório).
2022-03-07 Encaminhado para Providência — Ofício n.º 42/GSC, de 7/3/2022, encaminha cópia dos Requerimentos de n.º 16 e 19/2022, que solicitam providências, sendo protocolizado no dia 7/3/2022, sob o n.º 4782/2022 (ver Documento Acessório).
2022-03-03 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 3/3/2022, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-02-14 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 16/2022. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 14/2/2022. Vereador Valdmix Silva.

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REQUERIMENTO N.º /2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO 
DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa 
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima 
reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor 
José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, estudos e ações para a 
disponibilização de 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, em cada escola da rede municipal.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Unaí, 4 de fevereiro de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR CLEBER CANOA
CIDADANIA
2° Secretario 
JUSTIFICATIVA
 A presente proposição tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do 
Município de Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, 
estudos e ações para a disponibilização de 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, em cada escola 
da rede municipal.
O pedido justifica-se pelo fato de enfrentarmos as adversidades sociais causadas pela 
pandemia do covid-19 e sabemos que elas impactaram diretamente a educação. As consequências 
para a qualidade de formação online, sobretudo para crianças e adolescentes permanecem, ainda, 
imprevisíveis.
 A integração de assistentes sociais e psicólogos nas equipes escolares é mais necessária 
que nunca, não apenas por conta do processo de ensino-aprendizagem e das dificuldades etárias de 
assimilação de conteúdos mediante ensino online em si, mas, também pelas implicações nos vários 
segmentos das redes de ensino, nas famílias, nos mercados de trabalho, nas relações sociais.
 
 A partir das articulações realizadas, nos deparamos com a necessidade de criação de 
cargos destinados a psicólogos e assistentes sociais para o efetivo cumprimento da lei federal 
n°13.935, de 11 de dezembro de 2019 em nível municipal. 
 
Pela razão exposta, sempre com a finalidade de alcançar o bem para a população que 
espera o requerente contar com compreensão dos nobres pares, para a aprovação desta proposição.
Unaí, 4 de fevereiro de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR CLEBER CANOA
CIDADANIA 
2° Secretario 

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