| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2009 |
| Date | 2009-03-26 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS MODELO. |
| native_id | 1448 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-04-27 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 011/2009, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.588, de 24 de abril de 2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-04-23 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 114/GSC, de 23/4/2009, encaminha cópia da redação final do Projeto de Lei n.º 011/2009 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 4697/09 (ver Documento Acessório). |
| 2009-04-22 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 041/2009 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 22/4/2009, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-04-22 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 041/2009 aprovado, em turno único, no dia 22/4/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-04-16 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 041/2009, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 16/4/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-04-14 | Aguardando Parecer | — | Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 22/4/2009. |
| 2009-04-14 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 14/4/2009 e recebida em 14/4/2009. |
| 2009-04-13 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Lei n.º 011/2009, em turno único, no dia 13/4/2009, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2009-04-06 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 034/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 011/2009, aprovado em turno único, no dia 6/4/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-04-06 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 034/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 011/2009, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 6/4/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-03-30 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 7/4/2009. |
| 2009-03-30 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 30/3/2009 e recebida em 30/3/2009. |
| 2009-03-26 | Em Tramitação | — | Recebido, numere-se, publique-se. Distribua-se às Comissões Competentes. Unaí (MG) 26/3/2009. Vereador Thiago Martins. |
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PROJETO DE LEI Nº /2009. Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Modelo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Modelo, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, localizada na Rua Santa Luzia, nº. 251, Bairro Cachoeira, Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, fundada em 4 de novembro de 2007, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 09.337.864/0001-78. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 24 de março de 2009; 65º da Instalação do Município VEREADOR EULER BRAGA Presidente JUSTIFICATIVA A presente iniciativa visa conceder o reconhecimento público à Associação dos Pequenos Produtores Rurais Modelo, entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 4 de novembro de 2007, localizada na Rua Santa Luzia, nº. 251, Bairro Cachoeira, Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, cujos associados tem se ocupado das ações que visam alcançar os objetivos propostos em seu estatuto, quais sejam: - estimular a racionalização das atividades produtivas dos associados, desenvolvendo formas de produção comunitária que ajudem no momento de sua produção e na melhoria da comercialização de seus produtos; - lutar pelos direitos de seus associados junto aos poderes públicos, para o atendimento de suas necessidades básicas de educação, habitação, crédito, saúde, lazer e transportes;e - contribuir para a organização, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele, na defesa de seus interesses, etc. Não há dúvida de que o reconhecimento desta Associação como utilidade pública municipal será muito importante para o melhor funcionamento da entidade. Em face dos argumentos ora lançados, que julgamos de suma relevância para nosso Município, é que pedimos apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente Projeto de Lei. Unaí, 24 de março de 2009; 65º da Instalação do Município. VEREADOR EULER BRAGA Presidente