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materia nº 61/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 61 / 2022
Date 2022-02-24
EmentaREQUER SEJA SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE CONSTRUIR RAMPAS PARA A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU DE MOBILIDADE REDUZIDA, NA PRAÇA SÃO JOSÉ, NOS TERMOS DA LEI Nº. 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000
native_id14499

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-08 Finalização do Processo — Despacho do Vice-Presidente, em 8/3/2022, impugna o Requerimento n.º 61/2022, de autoria do Vereador Valdmix Silva, tendo em vista que o mesmo não deveria ter sido recebido, numerado e publicado face a prejudicalidade do objeto requerido já contemplado pelo Requerimento n.º 442/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte, determina a cientificação do autor e o arquivamento do referido requerimento (ver documento acessório)
2022-02-24 Em Tramitação U Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 61/2022. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 24/2/2022. Vereadora Nair Dayana.

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REQUERIMENTO N.º /2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa 
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima
reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor 
José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de construir 
rampas para a acessibilidade das pessoas com deficiência ou de mobilidade reduzida, na Praça São 
José, nos termos da Lei Nº. 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 21 de fevereiro de 2022; 78° da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente
PSDB
JUSTIFICATIVA
A demanda em questão objetiva conceder maior acessibilidade a pessoas com 
deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo seu direito de ir e vir livremente, sem prejuízo à sua 
segurança e integridade física.
São pelas razões expostas, sempre com a finalidade de alcançar o bem para os 
unaienses é que é que apresento este requerimento e espero contar com o integral amparo dos célebres 
pares deste Poder Legiferante, na aprovação da proposição em tela.
Unaí, 21 de fevereiro de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente
PSDB

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