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materia nº 165/2022

Tipo Mensagem
Número / Ano 165 / 2022
Date 2022-03-03
EmentaENCAMINHA IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA.
native_id14530

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-29 Encaminhado para Providência — Ofício n.º 242/GSC, de 29/4/2022, encaminha ao Prefeito José Gomes Branquinho a indicação de Solução do Impedimento contido na Mensagem n.º 197, relacionado à execução da Indicação s/n.º do remanejamento da Emenda Impositiva n.º 53, constante da Lei n.º 3.438/2021 (ver Documento Acessório).
2022-04-29 Em Tramitação — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2022-04-26 Aguardando Providência — Ofício n.º 227/GSC, de 26/4/2022, comunica o recebimento da Mensagem n.º 197, de 12/4/2022, que encaminha as razões que impossibilitam a execução do remanejamento da Emenda Parlamentar n.º 53, de sua autoria e outros, constante da Lei n.º 3.438, de 30/12/2021, e informa do prazo de 5 (cinco) dias para indicar a solução acerca do impedimento indicado (ver Documento Acessório).
2022-04-26 Em Tramitação — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2022-04-26 Aguardando Providência — Ofício n.º 226/GSC, de 26/4/2022, comunica o recebimento da Mensagem n.º 197, de 12/4/2022, que encaminha as razões que impossibilitam a execução do remanejamento da Emenda Parlamentar n.º 53, de sua autoria e outros, constante da Lei n.º 3.438, de 30/12/2021, e informa do prazo de 5 (cinco) dias para indicar a solução acerca do impedimento indicado (ver Documento Acessório).
2022-04-26 Em Tramitação — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2022-04-26 Aguardando Providência — Ofício n.º 225/GSC, de 26/4/2022, comunica o recebimento da Mensagem n.º 197, de 12/4/2022, que encaminha as razões que impossibilitam a execução do remanejamento da Emenda Parlamentar n.º 53, de sua autoria e outros, constante da Lei n.º 3.438, de 30/12/2021, e informa do prazo de 5 (cinco) dias para indicar a solução acerca do impedimento indicado (ver Documento Acessório).
2022-04-26 Em Tramitação — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2022-04-26 Aguardando Providência — Ofício n.º 224/GSC, de 26/4/2022, comunica o recebimento da Mensagem n.º 197, de 12/4/2022, que encaminha as razões que impossibilitam a execução do remanejamento da Emenda Parlamentar n.º 53, de sua autoria e outros, constante da Lei n.º 3.438, de 30/12/2021, e informa do prazo de 5 (cinco) dias para indicar a solução acerca do impedimento indicado (ver Documento Acessório).
2022-04-26 Em Tramitação — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Vice-Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2022-04-26 Aguardando Providência — Ofício n.º 223/GSC, de 26/4/2022, comunica o Vereador Diácono Gê do recebimento da Mensagem n.º 197, de 12/4/2022, que encaminha as razões que impossibilitam a execução do remanejamento da Emenda Parlamentar n.º 53, de autoria do ex-Vereador Alino Coelho e outros, constante da Lei n.º 3.438, de 30/12/2021, e informa do prazo de 5 (cinco) dias para indicar a solução acerca do impedimento indicado (ver Documento Acessório).
2022-04-19 Em Tramitação — Recebida a Mensagem n.º 197/2022, apresentada pelo Prefeito José Gomes Branquinho. Unaí, 19/4/2022. Vereador Valdmix Silva.
2022-03-22 Aguardando Providência — Ofício n.º 132/GSC, de 22/3/2022, encaminha ao Prefeito José Gomes Branquinho a indicação da reprogramação da dotação da Emenda Parlamentar n.º 53, constante da Lei n.º 3.438/2021, de autoria dos Vereadores Alino Coelho, Valdmix Silva, Eugênio Ferreira, Dorinha Melgaço e Paulo Arara, considerando a constatação de impedimento insuperável para execução de tal emenda, comunicada por intermédio da Mensagem n.º 165, de 22/2/2022 (ver Documento Acessório).
2022-03-22 Em Tramitação — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2022-03-18 Aguardando Providência — Ofício n.º 114/GSC, de 18/3/2022, notifica a indicar o remanejamento da programação constante da Emenda Parlamentar n.º 53, de autoria dos Vereadores Alino Coelho, Eugênio Ferreira, Dorinha Melgaço, Paulo Arara e Valdmix Silva (ver Documento Acessório).
2022-03-18 Em Tramitação — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para a 1ª Secretária, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2022-03-18 Aguardando Providência — Ofício n.º 113/GSC, de 18/3/2022, notifica a indicar o remanejamento da programação constante da Emenda Parlamentar n.º 53, de autoria dos Vereadores Paulo Arara, Alino Coelho, Eugênio Ferreira, Dorinha Melgaço e Valdmix Silva (ver Documento Acessório).
2022-03-18 Em Tramitação — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2022-03-18 Aguardando Providência — Ofício n.º 112/GSC, de 18/3/2022, notifica a indicar o remanejamento da programação constante da Emenda Parlamentar n.º 53, de autoria dos Vereadores Dorinha Melgaço, Alino Coelho, Eugênio Ferreira, , Paulo Arara e Valdmix Silva (ver Documento Acessório).
2022-03-18 Em Tramitação — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2022-03-18 Aguardando Providência — Ofício n.º 111/GSC, de 18/3/2022, notifica a indicar o remanejamento da programação constante da Emenda Parlamentar n.º 53, de autoria dos Vereadores Eugênio Ferreira, Alino Coelho, Dorinha Melgaço, Paulo Arara e Valdmix Silva (ver Documento Acessório).
2022-03-18 Em Tramitação — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2022-03-18 Aguardando Providência — Ofício n.º 110/GSC, de 18/3/2022, notifica a indicar o remanejamento da programação constante da Emenda Parlamentar n.º 53, de autoria dos Vereadores Alino Coelho, Eugênio Ferreira, Dorinha Melgaço, Paulo Arara e Valdmix Silva (ver Documento Acessório).
2022-03-17 Parecer Aprovado U Parecer n.º 46/2022, favorável a Mensagem n.º 165/2022, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 17/3/2022, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e sete ausências.
2022-03-14 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da 1ª Reunião Extraordinária.

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MENSAGEM N.º 165, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
Encaminha impedimento técnico à Emenda Parlamentar que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com as expressões mais cordiais do meu apreço, sirvo-me da presente para
encaminhar a Vossa Excelência e, por vosso intermédio, à deliberação de seus pares, nos termos do 
artigo 215 A da Emenda à Lei Orgânica nº 36, de 25 de abril de 2017, as razões que impossibilitam 
a execução da Emenda Parlamentar nº 53/2022, de autoria dos vereadores Alino Coelho, Valdmix 
Silva, Eugênio Ferreira, Dorinha Melgaço e Paulo Arara, que destinou recursos na ordem de R$ 
339.280,76 (trezentos e trinta e nove mil duzentos e oitenta reais e setenta e seis centavos), para 
digitalização dos equipamentos do serviço de imagem do Hospital Municipal de Unai (Raio X e 
Mamografia), constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2022.
2. Conforme se verifica no documento de fls. 02/03, do processo administrativo nº 
03260/2022, a Secretaria Municipal da Saúde realizou levantamento e concluiu que a implantação 
de rotinas digitais nos exames de raio-x e mamografia teriam o custo de aproximadamente R$ 
650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Esta situação configura impedimento de ordem 
técnica.
3. A alternativa sugerida para iniciar o processo seria reprogramar os créditos 
orçamentários da Emenda para a aquisição de equipamentos e softwares para a modernização 
apenas do mamógrafo. 
4. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
dessa Laboriosa Casa a presente Mensagem, com o intuito de que a mesma seja deliberada nos 
termos da Emenda à Lei Orgânica nº 36 de 25 de abril de 2017. 
5. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa 
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. 
Unaí, 22
de fevereiro de 2022; 78º da Instalação do Município.
(fls. 2 da Mensagem nº 165, de 22/2/2022)
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o senhor
Valdir Pereira da Silva (VALDMIX SILVA)
Presidente da Câmara Municipal de Unaí-MG
Unaí-MG

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