materia nº 21/2022

PROJETO DE LEI N.º /2022.
Dispõe sobre a instalação do Programa Bueiro 
Inteligente, no âmbito do Município de Unaí, e dá 
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º Dispõe sobre a instalação do Programa Bueiro Inteligente, no âmbito do 
Município de Unaí, como forma de prevenir e minimizar os problemas causados pelas chuvas, 
assim como evitar o acúmulo de resíduos.
Art. 2º O Bueiro Inteligente é composto por caixa coletora, instalada no interior dos 
bueiros, que filtra todo o material sólido sem obstrução da passagem das águas.
Parágrafo Único Entende-se por caixa coletora a estrutura instalada no interior dos 
bueiros, confeccionados em material termoplástico, com capacidade mensurada de acordo com os 
parâmetros técnicos dos bueiros da cidade de Unaí, agindo como uma peneira, permitindo a 
passagem da água, mas retendo o material sólido.
Art. 3º Alternativa ecológica e sustentável que permitirá uma maior praticidade e 
eficiência na limpeza do bueiro, contribuindo tanto na prevenção de enchentes, alagamentos e o 
acúmulo de lixo que são levados pelas águas das chuvas e acabam entupindo os bueiros, chegando 
aos rios e córregos, prejudicando o meio ambiente, além de dificultar a proliferação de roedores, 
insetos e outros animais peçonhentos, que a caixa/cesto impedirá a passagem.
Art. 4º A instalação do Bueiro Inteligente tem como objetivo atender a necessidade 
do Município, em adotar medidas mitigadoras da degradação ambiental e impactando para a 
melhoria e preservação da nossa cidade.
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 24 de fevereiro de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR TIÃO DO RODO
PSDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposição em pauta tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito 
do Município de Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, 
disponibilizar a instalação do Programa do Bueiro Inteligente, neste Munícipio.
O pedido justifica-se, como forma de prevenção as enchentes e alagamentos, bem 
como outros desastres naturais relacionados ao entupimento das galerias de águas pluviais. O 
programa consiste na instalação de uma caixa coletora de material termoplástico que filtra todo 
material sólido sem obstrução da passagem das águas das chuvas nos bueiros e bocas de lobo. A 
caixa coletora deverá contar com sistema eletrônico de monitoramento que contribua para o 
adequado controle e gerenciamento na limpeza e desobstrução. Esse sistema consiste em reduzir a 
obstrução dos bueiros e agilizar o trabalho da empresa responsável pela limpeza da cidade. Outro 
aspecto positivo a ser considerado, que este tipo de sistema agiliza a velocidade e o trabalho para a 
desobstrução de bueiros, melhorando a capacidade operacional de solucionar retenções de águas das 
chuvas. E sendo instalado esse programa será motivo de satisfação, como medida preventiva de 
problemas futuros.
São pelas razões expostas, sempre com a finalidade de alcançar o bem para a 
população, que o autor espera contar com a compreensão dos ilustres colegas parlamentares no 
sentido de votarem a favor da proposição.
Unaí, 24 de fevereiro de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR TIÃO DO RODO
PSDB