materia nº 22/2022

PROJETO DE LEI N.º /2022.
Dispõe sobre a instalação do Projeto Cidade Verde, 
no âmbito do Município de Unaí, e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º Dispõe sobre a instalação do Projeto Cidade Verde, no âmbito do Município 
de Unaí.
Parágrafo Único O Projeto Cidade Verde constitui-se de ações voltadas para:
I – Restauração da cobertura vegetal da cidade de Unaí;
II – Recuperação de ecossistemas naturais, áreas degradadas e sítios de proteção permanente;
III – Manutenção da cobertura florestal, que garantam sua biodiversidade; e
IV – Plantio e preservação de árvores nas praças e calçadas das ruas da cidade.
Art. 2º A programação para o plantio de árvores nas praças e calçadas obedecerá aos 
seguintes princípios:
I – Início nas áreas onde houver menor número de árvores plantadas nas praças e calçadas;
II – Utilização de árvores de espécies não frutíferas, que desenvolvem raiz central forte e profunda;
III – Preferência por espécies arbustivas de pequeno porte no lado da rua onde ficam os postes da 
rede elétrica ou em ambos, quando houver postes nos dois lados; e
IV – Arborização intensa de todas as praças, podendo ser usadas nestas árvores frutíferas, desde que 
seus frutos sejam de pequeno porte.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 24 de fevereiro de 2022; 78º da Instalação do Município
VEREADOR TIÃO DO RODO
PSDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposição em pauta tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito 
do Município de Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, 
disponibilizar a instalação do Projeto Cidade Verde, neste Munícipio.
O pedido justifica-se, em razão de que a arborização não serve somente para deixar a 
cidade mais bonita, mas também para gerar maior qualidade de vida à população. Nas áreas 
construídas a água não penetra no solo, resultando em regiões de baixa umidade relativa do ar.
Os benefícios da arborização são imediatos, conheça agora seus principais 
benefícios: as plantas proporcionam conforto ambiental, porque interceptam, absorvem e refletem 
os raios solares. As áreas bem arborizadas apresentam temperaturas mais estáveis e em geral mais 
frescas. As árvores são como bombas hidráulicas que, usando as suas raízes, trazem a água do 
subsolo para a atmosfera. Elas refrescam e tornam a umidade relativa do ar mais apropriada para os 
seres humanos. Praças, ruas e residências bem arborizadas, contribuem para a retenção de materiais 
poluentes. Quando o ar poluído passa pela copa das árvores, diminui a velocidade, permitindo a 
deposição das partículas sobre a superfície das folhas. Outra vantagem é que as folhas das árvores 
absorvem gases tóxicos como o dióxido de enxofre e de carbono.
São pelas razões expostas, sempre com a finalidade de alcançar o bem para a 
população, que o autor espera contar com a compreensão dos ilustres colegas parlamentares no 
sentido de votarem a favor da proposição.
Unaí, 24 de fevereiro de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR TIÃO DO RODO
PSDB