materia nº 23/2022

PROJETO DE LEI N.º /2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e 
maternidade de Unaí/MG oferecerem treinamento de 
aplicação da manobra de Heimlich.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º As maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde 
públicos ou contratados pela rede municipal de saúde deverão oferecer orientação e treinamento, aos 
pais ou responsáveis de recém-nascidos, sobre a aplicação da manobra de Heimlich em bebês.
Art. 2º As orientações e o treinamento serão ministrados por profissionais de saúde do 
próprio estabelecimento, durante o pós-parto da parturiente, antes de ser autorizada a sua alta 
hospitalar.
§ 1º Fica facultado aos pais ou responsáveis a adesão ou não ao treinamento.
§ 2º Os hospitais e maternidades poderão optar por fornecer o respectivo treinamento 
individualmente ou em turmas aos pais e/ou responsáveis dos recém-nascidos.
Art. 3º O treinamento oferecido pelos estabelecimentos de saúde terá caráter 
instrutivo, objetivando a prevenção de danos com a aplicação precoce de técnica de primeiros 
socorros, não constituindo curso profissional de capacitação ou similar para quaisquer finalidades.
Art. 4º Os hospitais e maternidades deverão afixar nos locais destinados às gestantes, 
bem como nos berçários e sala de espera/recepção, cartazes informativos sobre a aplicação da 
manobra de Heimlich em bebês, bem como de que o estabelecimento oferece o treinamento a que se 
refere esta Lei.
Art. 5º Esta lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a sua publicação.
Unaí, 24 de fevereiro de 2022; 78º da Instalação do Município. 
VEREADOR CLEBER CANOA
Vice-líder CIDADANIA
2°Secretário 
JUSTIFICATIVA:
A manobra de Heimlich é uma técnica de primeiros socorros utilizada em casos de 
emergência voltados para situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de 
morte súbita aos neonatos. Como é sabido, a sufocação ou obstrução das vias aéreas é a primeira 
causa de morte acidental de bebês até um ano de idade. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 
2018, 791 crianças de até 14 anos morreram vítimas de sufocação. Desse total, 600 tinham menos de 
um ano de idade.
A manobra é um procedimento a ser feito nos casos em que a criança está inconsciente. 
Ela consiste na compreensão abdominal capaz de desobstruir as vias aéreas do bebê pela 
descompressão do diafragma, órgão responsável por regular a entrada e a saída de ar do corpo 
humano.
Neste viés, a morte do recém-nascido pode ser evitada através de medidas preventivas 
simples, à luz de orientação e treinamento dos pais e/ou responsáveis.
Contudo, trata-se de medidas que, infelizmente, hoje, não são de conhecimento de 
todos, e que ao se depararem com situação emergencial de engasgamento, na tentativa de salvar o 
neonato, acabam por fazer manobras ineficazes ou tardias, ou mesmo não conseguem buscar auxílio 
médico a tempo, podendo ocasionar o óbito do recém-nascido.
Convictos de que a medida proposta representa um grande avanço na promoção da 
saúde pública do Município, podendo potencialmente salvar um número incontável de vidas, submeto 
a presente propositura à avaliação dos Nobres Vereadores, solicitando o voto favorável à aprovação 
da mesma.
Unaí, 24 de fevereiro de 2022; 78º da Instalação do Município. 
VEREADOR CLEBER CANOA
Vice-líder CIDADANIA
2°Secretário