materia nº 24/2022

 
PROJETO DE LEI N.º........ /2022
Institui o projeto “Nadando para o Futuro” no 
âmbito do Município de Unaí, na forma que indica, 
e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o projeto "Nadando para o futuro” no âmbito do município de 
Unaí, que consiste em democratizar a prática esportiva visando a inclusão social e descobertas de 
novos talentos esportivos na modalidade natação.
Art. 2° As eventuais despesas decorrentes da aplicação deste projeto correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas, necessário 
ou provindas dos convênios firmados.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a promover, anualmente, o evento 
denominado " Nadando para o Futuro” no Município de Unaí nos termos do que dispõe a presente 
lei.
Art.4º Nos eventos que se realizarem em espaços públicos no período de promoção 
do evento esportivo “Nadando para o Futuro" será assegurada a gratuidade na participação, como 
forma de garantir o acesso ao grande público.
Art. 5º É facultado ao Poder Público Municipal promover parceria com entidades 
particulares com vistas a viabilizar a realização do evento.
Art. 6° Esta lei entra em vigor no ato de sua publicação, produzindo efeitos a partir 
do ano-calendário seguinte ao de sua promulgação.
Unaí-MG, 04 de março de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
CIDADANIA
JUSTIFICATIVA
O Projeto tem como objetivo atender crianças e adolescente carentes da cidade de 
Unaí-Mg, promovendo a saúde, construindo hábitos de vida saudável, democratizando a prática 
esportiva, visando à inclusão social e descoberta de talentos esportivos na modalidade de natação.
Com base no desenvolvimento de atividades que visam à adaptação ao meio líquido e 
posteriormente o desenvolvimento das técnicas dos nados, o projeto irá - desenvolver atividades 
que procuram traduzir, numa linguagem também corporal, o significado da Natação para as crianças 
a partir dos 10 anos sem, contudo, perder a dimensão de sua especificidade técnica e normativa que 
faz da Natação uma grande modalidade esportiva. 
Muito além dos inestimáveis resultados obtidos, principalmente se considerarmos o 
entusiasmo e a curiosidade das crianças pelo conhecimento dessa modalidade esportiva, uma vez 
que o Projeto possa possibilitar a vivência prática e pedagógica da Natação, juntamente com a 
disciplina Atividades Aquáticas.
A ideia deste projeto se dá a partir da natação, como um sistema de progressão 
contínua, envolvendo técnicas de salvamento individual e coletivo, o uso de equipamentos 
adequados e primeiros socorros para práticas na água.
Assim, solicitamos aos Nobres Vereadores desta Ilustre Casa de Leis, a aprovação 
deste projeto, por sua relevante importância.
Unaí-MG, 04 de março de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
CIDADANIA