br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

materia nº 1/2022

Tipo Petição
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-04-06
EmentaSOLICITAM MEDIDAS QUE VISAM INTERVENÇÃO ATRAVÉS DE AUDITORIA NAS CONTAS DO FUNDEB NO QUE DIZ RESPEITO AOS GASTOS COM PESSOAL, EMPENHOS, RECEITAS, ETC., NO EXERCÍCIO DE 2021.
native_id14695

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-28 Arquivado — Despacho determina o arquivamento da Petição n.º 1/2022, em conformidade com o relatório da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social, de relatoria da Vereadora Andréa Machado (ver Documento Acessório).
2022-09-05 Finalização da Tramitação nas Comissões — O Relatório final da Petição n.º 1/2022 foi submetido à discussão e votação na 13ª reunião ordinária da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social, realizada no dia 5/9/2022, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2022-09-05 Parecer Aprovado U Relatório s/n, concluindo pelo arquivamento da Petição n.º 1/2022, aprovado em turno único, no dia 5/9/2022, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-08-30 Parecer Apresentado — Relatório s/n, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, concluindo pelo arquivamento da Petição n.º 1/2022, apresentado em 30/8/2022 (ver Documento Acessório).
2022-08-29 Aguardando Parecer — A Vereadora Andréa Machado requer, em 29/8/2022, a prorrogação do prazo de relatora por dois dias, sendo deferida pelo Presidente interino na mesma data.
2022-08-22 Aguardando Parecer — Proposição encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora autodesignada, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
2022-08-04 Em Tramitação — Em atenção ao Ofício n.º 75/Sacom, o Senhor Pedro Imar Melgaço envia o Ofício n.º 408/2022/Segov, de 13/6/2022, encaminhando informações para instrução da Petição n.º 1/2022, protocolizado no dia 13/7/2022 sob o n.º 2120 e despachado pela Presidente da Comissão no dia 4/8/2022 (ver Documento Acessório).
2022-08-04 Em Tramitação — Em atenção ao Ofício n.º 84/Sacom, o Senhor Pedro Imar Melgaço envia o Ofício n.º 407/2022/Segov, de 13/6/2022, encaminhando informações para instrução da Petição n.º 1/2022, protocolizado no dia 13/7/2022 sob o n.º 2119 e despachado pela Presidente da Comissão no dia 4/8/2022 (ver Documento Acessório).
2022-08-04 Em Tramitação — Em atenção a solicitação da Comissão, a Senhora Claudiene Aparecida de Oliveira Farias, Presidente do CACS FUNDEB, envia o Ofício s/n, de 11/6/2022, encaminhando informações para instrução da Petição n.º 1/2022, recebido e despachado pela Presidente da Comissão no dia 4/8/2022 (ver Documento Acessório).
2022-06-27 Em Tramitação — Ofício n.º 85/SACOM, de 27/6/2020, encaminhado ao Secretário José Gonçalves da Silva, encaminha questionamentos referentes aos precatórios do FUNDEF, apresentados pela Senhora Sanda Mara Dias Caproni, Presidenta do Sindsmaiu, protocolizado no dia 27/6/2020 sob o n.º 13.549/2022 (ver Documento Acessório).
2022-06-27 Em Tramitação — Ofício n.º 84/SACOM, de 27/6/2020, encaminhado ao Secretário Geraldo Magela da Cruz, encaminha questionamentos referentes aos precatórios do FUNDEF, apresentados pela Senhora Sanda Mara Dias Caproni, Presidenta do Sindsmaiu, protocolizado no dia 27/6/2020 sob o n.º 13.548/2022 (ver Documento Acessório).
2022-06-15 Em Tramitação — Ofício s/n, de 3/6/2022, enviado pela Senhora Sandra Maria Dias Caproni, Presidenta do Sindsmaiu , encaminha os questionamentos referentes aos precatórios do FUNDEF, protocolizado no dia 14/6/2022 sob o n.º 1842 e recebido pela Presidenta da Comissão no dia 15/6/2022 (ver Documento Acessório).
2022-06-09 Em Tramitação — Ofício s/n, de 1/6/2021, enviado pela Senhora Sandra Maria Dias Caproni, Presidenta do Sindsmaiu , encaminha questionamentos referentes à Petição n.º 1/2022, protocolizado no dia 1/6/2022 sob o n.º 1711 e recebido pela Presidenta da Comissão no dia 9/6/2022 (ver Documento Acessório).
2022-06-08 Em Tramitação — Ofício n.º 75/SACOM, de 8/6/2022, encaminhado ao Senhor José Gonçalves da Silva, Secretário Municipal da Fazenda, encaminha os questionamentos feitos pela Presidenta do Sindsmaiu, recebido no dia 10/6/2022 (ver Documento Acessório).
2022-06-08 Em Tramitação — Ofício n.º 74/SACOM, de 8/6/2022, encaminhado ao Senhor Geraldo Magela da Cruz, Secretário Municipal de Educação, encaminha os questionamentos feitos pela Presidenta do Sindsmaiu, recebido no dia 10/6/2022 (ver Documento Acessório).
2022-05-17 Em Tramitação — A Petição n.º 1/2022 foi submetida à discussão na 4ª reunião extraordinária da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada no dia 17/5/2022, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2022-05-17 Em Tramitação — Em atenção ao Ofício n.º 60/Sacom, o Senhor Geraldo Magela da Cruz envia o Ofício n.º 277/2022/Segov, de 16/5/2022, encaminhando justificativa de ausência à reunião agendada para 17/5/2022, protocolizado no dia 17/5/2022 sob o n.º 1483 e despachado pela Presidente da Comissão no dia 17/5/2022 (ver Documento Acessório).
2022-05-17 Em Tramitação — Em atenção ao Ofício n.º 61/Sacom, o Senhor José Gonçalves da Silva envia o Ofício n.º 276/2022/Segov, de 16/5/2022, encaminhando justificativa de ausência à reunião agendada para o dia 17/5/2022, protocolizado no dia 17/5/2022 sob o n.º 1484 e despachado pela Presidente da Comissão no dia 17/5/2022 (ver Documento Acessório).
2022-05-06 Em Tramitação — Ofício n.º 61/SACOM, de 6/5/2022, convoca o Senhor José Gonçalves da Silva para prestar esclarecimentos sobre a Petição n.º 1/2022, recebido no dia 6/5/2022 (ver Documento Acessório).
2022-05-06 Em Tramitação — Ofício n.º 60/SACOM, de 6/5/2022, convoca o Senhor Geraldo Magela da Cruz para prestar esclarecimentos sobre a Petição n.º 1/2022, recebido no dia 6/5/2022 (ver Documento Acessório).
2022-05-04 Em Tramitação — A Petição n.º 1/2022 foi submetida à discussão na 3ª reunião extraordinária da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social, realizada no dia 4/5/2022, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2022-04-19 Em Tramitação — Ofício n.º 48/SACOM, de 19/4/2022, convoca a Senhora Claudiene Aparecida de Oliveira Farias para prestar esclarecimentos sobre a Petição n.º 1/2022, recebido no dia 20/4/2022 (ver Documento Acessório).
2022-04-19 Em Tramitação — Ofício n.º 47/SACOM, de 19/4/2022, convoca o Senhor José Gonçalves da Silva para prestar esclarecimentos sobre a Petição n.º 1/2022, recebido no dia 19/4/2022 (ver Documento Acessório).
2022-04-19 Em Tramitação — Ofício n.º 46/SACOM, de 19/4/2022, convoca o Senhor Geraldo Magela da Cruz para prestar esclarecimentos sobre a Petição n.º 1/2022, recebido no dia 20/4/2022 (ver Documento Acessório).
2022-04-18 Em Tramitação — A Petição n.º 1/2021 foi submetida à discussão nas 2ª e 3ª reuniões ordinárias da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social, realizadas nos dias 11 e 18/4/2021, conforme registrado em atas (ver Documento Acessório).

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2 

CNPJ: 04.578.924/0001-20 e-mail sindsmaluQhotmail.com
Av. Gov. Valadares nº. 1.016, Sala 11, Centro — Unai-MG — FONE: (38) 3676-6554 (38) 9930-3046 |
POTICÃS nº 3/2022
DESPACHO
DOU CIÊNCIA
CO INCLUA-SE NO EXPEDIENTE
VB; nos termos do art. 293 caput do Regi nto A
Representação, a ser encaminhada à au E á
/
competente para que sejam tomadas as providências cabíveis. S
Os servidores públicos municipais da área da Educação, Professores e
Especialistas em Educação, que prestam serviço nas escolas públicas municipais
solicitam de Vossas Excelências medidas que visam a intervenção através de
auditoria nas contas do Fundeb no que diz respeito aos gastos com pessoal, E 3
empenhos, receita, etc., nos exercícios de 2021. E a
a E
Tal pedido se justifica pela busca de solução de inconsistências que possam a 4
existir vez que o Poder Executivo realizou o pagamento das férias, que E É
geralmente ocorre no mês de janeiro, em dezembro junto ao decimo terceiro e E g
o salario de dezembro e enviou projeto de Lei número 52/2022 que dispõe É é
8
sobre a concessão do abono do Fundeb para os profissionais da Educação no
montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Ocorre que vários municípios vizinhos inclusive o próprio Estado de Minas se
organizaram muitos antes que o município de Unaí para cumprir as exigências
legais para realizar o rateio das sobras concedendo aumento real ou abono. E,
sobretudo com valores muito maiores que o apresentado pela Administração
Municipal. A saber: Unaí R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); Paracatu exatos
R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais); Buritis em torno de R$: Les Í
3.000.000,00 (três milhões de reais); Estado de Minas Gerais R$ —
539.000.000,00 (quinhentos e trinta e nove milhões de reais).
É fato que devido a Pandemia de Covid 2019 a economia de gastos nos anos de
2020 e 2021 no que diz respeito a educação foi significativo, tanto é que todos
os estados e municípios tiveram “sobras”.
Sendo assim pede-se que sejam tomadas as providencias legais cabíveis para
que ocorra a fiscalização verificando a aplicação do dinheiro do Fundeb.
Unaí MG, 21 de fevereiro de 2022.
Sandrá ara Dias Caproni
Presidente do SINDSMAIU

open original →