REQUERIMENTO N.º /2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima
reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor
José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de
determinar a criação de uma Equipe Especializada, composta por psicólogo, psiquiatra,
fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, para atendimento exclusivo de pessoas portadoras de
Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 6 de abril de 2022; 78° da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente
PSDB
JUSTIFICATIVA
Recentemente, este Vereador reuniu com os Sres. Isaías, Vilma de Fátima, Lucélia
Gomes e Demétrio Antônio, membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – Comped
–, para ouvir as reivindicações deste importante órgão. Na ocasião, foi solicitado esforços deste
Parlamentar para que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, fosse viabilizado a
implantação de uma Equipe Especializada, composta por psicólogo, psiquiatra, fonoaudiólogo e
terapeuta ocupacional, para atendimento exclusivo de pessoas portadoras de Transtorno do Espectro
do Autismo (TEA).
Atualmente, as pessoas que são diagnosticadas com esta deficiência, iniciam o
tratamento no Centro Especializado em Reabilitação – CER – II da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE – de Unaí. Ocorre, no entanto, que após a alta do CER II/APAE, o tratamento
dos pacientes autistas deve, obrigatoriamente, prosseguir na rede pública municipal de saúde durante
toda a vida com o intuito de reduzir os sintomas, oferece-los maior apoio ao desenvolvimento e à
aprendizagem, buscando garantir, desta forma, uma melhor qualidade de vida.
Não obstante, conforme relatos, o Município de Unaí-MG dispõe somente de um
psicólogo e um fonoaudiólogo, com carga horária de 20h semanais, para realizar o atendimento de
toda a cidade sem nenhum critério de preferência. Ou seja, os pacientes autistas, em grande maioria
crianças, entram em uma fila de espera sem previsão de atendimento. De acordo com informações,
os pacientes chegam à esperar 01 (um) ano e, geralmente neste período, sofrem um prejuízo e uma
regressão no seu respectivo quadro clínico que foi reabilitado no âmbito da APAE, perdendo muitas
vezes o que foi alcançado em decorrência da ausência da continuidade do tratamento no Sistema
Único de Saúde.
Neste diapasão, surge a necessidade da Prefeitura Municipal de Unaí-MG sensibilizar
com a situação e realizar, dentro das possibilidades, as medidas pertinentes com o intuito de garantir
aos portadores de Transtorno de Espectro do Autismo, um atendimento especializado e estruturado.
São pelas razões expostas, sempre com a finalidade de alcançar o bem para os
unaienses é que é que apresento este requerimento e espero contar com o integral amparo dos célebres
pares deste Poder Legiferante, na aprovação da proposição em tela.
Unaí, 6 de abril de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Presidente