materia nº 36/2022

PROJETO DE LEI N.º /2022.
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da 
Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas
municipais do Município de Unaí, e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Reciclagem e do Meio 
Ambiente nas escolas municipais do Município de Unaí, e dá outras providências.
Parágrafo Único A data de realização da Semana da Reciclagem e do Meio Ambiente 
será fixada pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º A Semana da Reciclagem e do Meio Ambiente integrará o calendário escolar 
anual e deverá ser aberta a participação das famílias dos alunos e membros da comunidade.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 5 de abril de 2022; 78º da Instalação do Município
VEREADOR TIÃO DO RODO
PSDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposição em pauta tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito 
do Município de Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, 
disponibilizar a criação da Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas
municipais do Município de Unaí, e dá outras providências.
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O pedido justifica-se, em razão de que toneladas de resíduos sólidos são produzidos 
diariamente no Brasil. Estudos apontam que uma quantidade expressiva desse volume poderia ser 
reciclada ou reaproveitada, a depender de uma prévia segregação.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada no ano de 2010, traz uma série de 
inovações como a construção de aterros sanitários para acabar com os famosos lixões e incentivos 
para indústria de reciclagem, entre outros.
Aliadas a nova legislação, é preciso que sejam implantadas políticas de 
conscientização para que a sociedade contribua no seu dia a dia com a preservação ambiental.
Esta proposta proporciona aos estudantes e a população jovem deste país, o 
conhecimento de que precisam para participar desse processo de reorganização conceitual, para que 
as crianças possam aprender a reciclar e entender a importância de suas ações para o meio 
ambiente.
Vale ressaltar que a forma não convencional de ministrar o conteúdo que a proposta 
propõe incentiva o alcance de um melhor aproveitamento, bem como, chama a atenção da 
comunidade escolar do país da importância de levar ao conhecimento dos alunos os nocivos efeitos
do mau trato dos resíduos sólidos.
São pelas razões expostas, sempre com a finalidade de alcançar o bem para a 
população, que o autor espera contar com a compreensão dos ilustres colegas parlamentares no 
sentido de votarem a favor da proposição.
Unaí, 5 de abril de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR TIÃO DO RODO
PSDB