| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2009 |
| Date | 2009-04-07 |
| Ementa | REEDITA O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM A FAZENDA PÚBLICA, DENOMINADO “UNAÍ EM DIA”. |
| native_id | 1476 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-06-15 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 017/2009, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.595, de 10 de junho de 2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-06-09 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 173/GSC, de 9/6/2009, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 017/2009 para sanão e promulgação, sendo protocolizado no dia 10/6/2009 sob o n.º 06792/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-06-08 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 95/2009 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 8/6/2009, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-06-08 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 095/2009 aprovado, em turno único, no dia 8/6/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-06-08 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 095/2009, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 8/6/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-06-02 | Aguardando Parecer | — | Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 8/6/2009. |
| 2009-06-02 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 2/6/2009 e recebida em 2/6/2009. |
| 2009-06-01 | Aprovado em Plenário | S | Aprovado o Projeto de Lei n.º 017/2009, em segundo turno, no dia 1º/6/2009, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-05-25 | Aprovado em Plenário | P | Aprovado o Projeto de Lei n.º 017/2009, em primeiro turno, no dia 25/5/2009, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2009-05-25 | Em Tramitação | — | Despacho do Presidente da Comissão determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 017/2009 à Mesa Diretora, considerando a sua tramitação em regime de urgência e que foi esgotado, em 22/5/2009, o prazo regimental de quarenta e cinco dias sem o pronunciamento da referida Comissão (ver Documento Acessório). |
| 2009-05-19 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Hermes Martins. Prazo do relator: 25/5/2009. |
| 2009-05-19 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 19/5/2009 e recebida em 19/5/2009. |
| 2009-05-18 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 057/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 017/2009, aprovado em turno único, no dia 18/5/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-05-12 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 057/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 017/2009, de relatoria do Vereador Ilton Campos, apresentado em 12/5/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-05-08 | Aguardando Parecer | — | Em atenção à solicitação, o Prefeito Antério Mânica envia o Ofício n.º 11/GP, de 8/5/2009, encaminhando o Parecer n.º 4, de 7 de maio de 2009, para instrução do Projeto de Lei n.º 017/2009 (ver Documento Acessório). Prazo Relator: 12/5/2009. |
| 2009-04-23 | Em Diligência | — | Ofício n.º 016/SACOM, de 23/4/2009, encaminhado ao Prefeito Municipal, solicita estimativa do impacto financeiro/orçamentário para instrução do Projeto de Lei n.º 017/2009, sendo protocolizado no dia 23/4/2009 sob o n.º 4709/09 (ver Documento Acessório). Prazo final da Diligência: 08/5/2009. |
| 2009-04-22 | Em Diligência | — | O Vereador Ilton Campos por ocasião da 13ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 22/4/2009, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 017/2009, no sentido de oficiar o Prefeito Antério Mânica solicitando a estimativa do impacto financeiro/orçamentário do projeto, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2009-04-22 | Aguardando Parecer | — | O Vereador Ilton Campos requer do Presidente da Comissão, em 22/4/2009, a prorrogação, por dois dias, do prazo como relator, sendo deferida na mesma data. |
| 2009-04-13 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Ilton Campos. Prazo do relator: 22/4/2009. |
| 2009-04-08 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 8/4/2009 e recebida em 13/4/2009. |
| 2009-04-07 | Em Tramitação | — | Recebido, numere-se, publique-se. Distribua-se às Comissões Competentes. Unaí, 7/4/2009. Vereador Euler Braga. |
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