materia nº 31/2022

MOÇÃO Nº / 2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
A Vereadora infra-assinada, nos termos regimentais, vem à respeitosa presença de 
Vossa Excelência para requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia 
da próxima reunião da presente proposição que sugere Moção de Congratulação com o senhor
Weliton de Sousa Caldas pelos relevantes serviços que vem prestando como policial militar do 28° 
Batalhão de Policia Militar do Estado de Minas Gerais, especialmente por desenvolver um 
excelente trabalho frente à Patrulha de Prevenção a Violência Domestica – PPVD -, que têm a 
missão de desestimular ações criminosas no ambiente domiciliar e intrafamiliar.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 7 de abril de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Lider do PDT
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres
JUSTIFICATIVA
Para esta Vereadora é motivo de elevada satisfação propor a este Poder Legislativo a 
presente Moção de Congratulação, que visa homenagear o senhor Weliton de Sousa Caldas pelos
relevantes serviços que vem prestando como policial militar do 28° Batalhão de Policia Militar do 
Estado de Minas Gerais, especialmente por desenvolver um excelente trabalho frente à Patrulha de 
Prevenção a Violência Doméstica – PPVD -, que têm a missão de desestimular ações criminosas no 
ambiente domiciliar e intrafamiliar.
O senhor Cabo Weliton de Souza Caldas e natural de Brasília – DF, brasileiro, 
Casado, lotado no 28º Batalhão de Polícia Militar de Unaí mg, formou – se em Gestão em Recursos
Humanos pela Universidade Paulista UNIP, fez curso Técnico em Segurança Pública PMMG em 
2008, faz parte da polícia militar operacional de Unaí a 14 anos e 1 ano e meio a frente da Patrulha 
de Prevenção a Violência Doméstica – PPVD.
Primeira resposta do serviço de Prevenção a Violência Doméstica, a atividade de 
“Primeira Resposta” na PMMG é desenvolvida por qualquer policial militar que toma 
conhecimento do fato, sendo em regra executado pelo policiamento ordinário durante o atendimento
o atendimento das ocorrências repassadas através de despacho via 190 ou até mesmo por iniciativa.
O atendimento e desenvolvido através de um protocolo, o qual determina os passos 
que o policial deve adotar de forma a garantir que a vítima receba um atendimento que lhe garanta 
segurança e desfecho da situação, além da não vitimização.
Segunda Resposta do Serviço de Prevenção a Violência Doméstica, consiste no 
atendimento qualificado pelas Patrulhas de Prevenção a Violência Doméstica – PPVD.
As guarnições são compostas por policiais militares treinados e capacitados para a 
execução do serviço, os quais após a análise dos casos de maior gravidade e reincidência e de forma 
preditiva, desenvolvem um protocolo próprio com os demais órgãos da rede e, em atuação conjunta, 
propiciar a quebra do ciclo da violência, as pesquisas para seleção dos casos são desenvolvidas 
através do sistema de Registros de Eventos de Defesa Social – REDS.
Cada guarnição e composta por um policial militar masculino e uma policial militar 
feminina, sendo o serviço assim definido pela Instrução nº 3.03.15/2020-GG.
O Protocolo de segunda Resposta do Serviço de prevenção a Violência doméstica
consiste em um conjunto de procedimentos a serem executados após a identificação dos casos de 
violência doméstica reincidentes e de maior gravidade e que orienta o atendimento as vítimas reais 
e/ou potenciais de violência doméstica, as visitas realizadas em decorrência deste protocolo 
ocorrerão individualmente.
Pela razão exposta, espero contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação 
desta proposição. 
 
Unaí, 7 de abril de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Líder do PSL
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres