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PROJETO DE LEI N.º /2009
Reconhece de utilidade pública a Associação
Cultural e Esportiva Senzala de Capoeira de
Minas Gerais – ACESC-MG.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. lº Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva
Senzala de Capoeira de Minas Gerais – ACESC-MG, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter
esportivo e cultural, de duração por tempo indeterminado, localizada na Rua Zaida Torres Martins
nº 45, Bairro Cruzeiro, no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, fundada em 14 de fevereiro
de 2008, devidamente escrita no CNPJ sob o nº 09.416.084/0001-13.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 26 de março de 2009; 65º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ DA ESTRADA
PMDB
JUSTIFICATIVA:
A presente iniciativa visa conceder o reconhecimento público à Associação Cultural e
Esportiva Senzala de Capoeira – ACESC-MG, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter
esportivo e cultural, fundada em 14 de fevereiro de 2008, que tem se ocupado das ações que visam
alcançar os objetivos propostos em seu estatuto, quais sejam:
● Preservar a união e a defesa da classe;
● Contribuir para promoção cultural, social, ética e técno-cientifica da Capoeira
Educação Física;
● Lutar pela projeção da classe nas suas aspirações legitimas dentro da sociedade;
● Contribuir para solução dos problemas na área Desportiva, da Capoeira, da Educação
Física, da Cultura e Pesquisas Cientificas;
● Representar a ACESC-MG junto aos Poderes Públicos;
● Promover cursos de aperfeiçoamento Profissional;
● Montar e manter uma biblioteca e uma biblioteca virtual;
● Editar jornal, boletim, ou revista para divulgação de suas atividades ou de publicação
de trabalhos na área da Capoeira e da Educação Física de caráter cientifico técnico,
cultural ou educativo;
● Realizar intercâmbio e firmar convênios com associações e entidades da cidade;
● Realizar intercâmbio com outras associações e entidades nacionais e internacionais;
● Promover batizados e mudanças de graduações para os capoeiristas em território
nacional e internacional.
Não há dúvida, que o reconhecimento desta Associação como de utilidade pública
municipal será muito importante para o melhor funcionamento da entidade.
Em face dos argumentos ora lançados que julgamos de suma relevância para nosso
Município, é que pedimos apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente
Projeto de Lei.
Unaí, 26 de março de 2009; 65º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ DA ESTRADA
PMDB
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