PROJETO DE LEI Nº. /2009
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da
Associação Dos Moradores do Bairro Riviera Park
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art.1º É reconhecida de utilidade pública a Associação Dos moradores Do Bairro
Riviera Park, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo
indeterminado, localizada na Rua Lyon, N° 160 – Bairro Riviera Park, no Município de Unaí,
Estado de Minas Gerais, fundada em 04 de Agosto de 2002, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº
05.404.872/0001-39.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 31 de março de 2009; 65º da Instalação do Município
VEREADOR THIAGO MARTINS
Vice-Presidente
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa visa conceder o reconhecimento público à Associação Dos
Moradores Do Bairro Riviera Park, entidade sem fins lucrativos, fundada em 04 de agosto de 2002,
na Rua Lyon, N° 160, Bairro Riviera Park, Município de Unaí, cujos associados tem se ocupado das
ações que visam alcançar os objetivos propostos em seu estatuto, quais sejam:
- Promover o desenvolvimento da comunidade através de realizações de obras e ações
com recursos próprios ou obtidos por doação ou empréstimo;
- Representar a comunidade junto à órgãos públicos e privados, nas reivindicações
para solucionar os problemas, objetivando-se progresso e bem-estar-social;
- Proporcionar a melhoria do convívio entre os habitantes da comunidade, através da
integração de seus moradores;
- Proporcionar atividades assistenciais, diretamente ou através de instituições
filantrópicas;
- Sustentar e defender, perante outras entidades ou Órgãos de Governos e particulares
os interesses e aspirações comuns de seus associados.
- Sugerir e colaborar na proposição e no aperfeiçoamento de leis e normas
relacionadas com as finalidades da Associação;
- Promover exposições, feiras e leilões, cursos, treinamentos, e colaborar nessas
realizações com órgãos públicos e outras entidades de classe.
- Celebrar acordos, contratos ou convênios com entidades congêneres, órgãos
públicos ou entidades privadas, visando a união da classe.
- Participar ou promover congressos, seminários e conferências;
- Incentivar e promover técnicas de proteção ao meio ambiente;
- Buscar convênios com a Secretaria de Saúde e outros para o bem estar de seus
associados;
- Trabalhar e promover ações para que haja desenvolvimento da região de forma que
a população rural, melhore a qualidade de vida;
- Promover aos associados atividades assistenciais, econômicas, culturais e
desportivas.
Não há dúvida, que o reconhecimento desta Associação como utilidade pública
municipal será muito importante para o melhor funcionamento da entidade.
Em face dos argumentos ora lançados, que julgamos de suma relevância para nosso
Município, é que pedimos apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente
Projeto de Lei.
Unaí, 31 de março de 2009; 65º da Instalação do Município
VEREADOR THIAGO MARTINS
Vice-Presidente