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materia nº 43/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2022
Date 2022-05-02
EmentaDENOMINA SALUSTIANO JOSÉ CAXITO O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.
native_id14804

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-12 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 43/2022, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.495, de 11 de julho de 2022 (ver Documento Acessório).
2022-07-11 Finalização do Processo — Lei n.º 3.495, de 11 de julho de 2022, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2022-06-21 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 368/GSC, de 21/6/2022, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 43/2022 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 13090/2022 (ver Documento Acessório).
2022-06-20 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 224/2022 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 20/6/2022, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2022-06-20 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-06-20 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 224/2022 aprovado, em turno único, no dia 20/6/2022, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-06-20 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 224/2022, de relatoria do Vereador Rafhael de Paulo, ao Projeto de Lei n.º 43/2022, apresentado em 20/6/2022 (ver Documento Acessório).
2022-06-20 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Rafhael de Paulo, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2022-06-15 Em Tramitação — Proposição distribuída em 15/6/2022.
2022-06-06 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 43/2022, em turno único, no dia 6/6/2022, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-05-30 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2022-05-23 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-05-23 Parecer Aprovado U Parecer n.º 163/2022, favorável ao Projeto de Lei n.º 43/2022, aprovado em turno único, no dia 23/5/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-05-16 Parecer Apresentado — Parecer n.º 163/2022, de relatoria do Vereador Rafhael de Paulo, favorável ao Projeto de Lei n.º 43/2022, apresentado em 16/5/2022 (ver Documento Acessório).
2022-05-09 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Rafhael de Paulo, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2022-05-02 Em Tramitação — Proposição distribuída em 2/5/2022.
2022-05-02 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 43/2022. Unaí, 2/5/2022. Vereador Valdmix Silva.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º /2022
Denomina Salustiano José Caxito o bem público que 
menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada praça Salustiano José Caxito, o bem público situado no 
Distrito de Palmeirinha Nova, Município de Unaí (MG).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 13 de abril de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
CIDADANIA
2
JUSTIFICATIVA
O Presente Projeto de Lei tem como objetivo precípuo denominar-se Salustiano José 
Caxito a praça Pública, situada no Distrito de Palmeirinha Nova, Município de Unaí (MG). 
Pra mim é uma grande honra apresentar a está Casa um Projeto de Lei, que visa 
homenagear o senhor Salustiano José Caxito, conhecido como Salú, homem respeitoso na região de 
Palmeirinha, nascido no dia 17 de agosto de 1927, foi casado com a senhora Júlia Batista de Sousa, 
o qual tiveram 8 filhos, sendo 01 já falecido. Nascido e criado na região de Palmeirinha onde 
constitui e criou sua família. Senhor Salustiano, era um homem conhecido, amado e respeitado por 
todos, sempre se preocupou pelo bem-estar, não só dos seus filhos, mas também de seus parentes e 
amigos. 
No ano de 1973, o senhor Salu e o senhor Trajano Vieira da Silva, doaram o terreno
para a prefeitura. E o então vereador da época, Zé Mineiro teve a ideia de fazer um loteamento na 
região de camarinhas, com o apoio dos fazendeiros e do então prefeito na época Sebastião Alves 
Pinheiro (Tão).
Senhor Salustiano, sempre dedicou muito a comunidade de Palmeirinha e o seu 
sonho era ver o ver o progresso do local, lugar este que ele amou toda sua vida e dedicou.
Dessa forma, segue a vida pregressa do homenageado como forma de se justificar a 
presente honraria.
São esses portanto, os propósitos que arrimam o presente Projeto de Lei, que para 
qual espero contar com o total endosso dos demais membros desta casa.
 
 Unaí, 13 de abril de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
CIDADANIA

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