| 2022-06-20 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 44/2022, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.483, de 15 de junho de 2022 (ver Documento Acessório). |
| 2022-06-15 |
Finalização do Processo |
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Lei n.º 3.483, de 15 de junho de 2022, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho. |
| 2022-06-07 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 343/GSC, de 7/6/2022, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 44/2022 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 12139/2022 (ver Documento Acessório). |
| 2022-06-06 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 198/2022 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 6/6/2022, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2022-06-02 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2022-06-02 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 198/2022 aprovado, em turno único, no dia 2/6/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2022-05-31 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 198/2022, de relatoria do Vereador Professor Diego, ao Projeto de Lei n.º 44/2022, apresentado em 31/5/2022 (ver Documento Acessório). |
| 2022-05-27 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2022-05-26 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 26/5/2022. |
| 2022-05-23 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 20/2022, em turno único, no dia 23/5/2022, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2022-05-16 |
Anunciado para Ordem do Dia |
— |
Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2022-05-16 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2022-05-16 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 161/2022, favorável ao Projeto de Lei n.º 44/2022, aprovado em turno único, no dia 16/5/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2022-05-13 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 161/2022, de relatoria do Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Lei n.º 44/2022, apresentado em 13/5/2022 (ver Documento Acessório). |
| 2022-05-09 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2022-05-02 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 2/5/2022. |
| 2022-05-02 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 44/2022. Unaí, 2/5/2022. Vereador Valdmix Silva. |