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REQUERIMENTO Nº /2009
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO
DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à r. presença de Vossa Excelência
para requerer, com dispensa de parecer, inclusão na ordem do dia da próxima reunião ordinária e,
depois ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal as
informações sobre os cargos em comissão e funções gratificadas, conforme especificadas abaixo:
Relação atualizada dos cargos em comissão e funções gratificadas contendo:
I. Nome do cargo;
II. Lei de criação;
III. Nome do ocupante do cargo;
IV. Data da nomeação; e
V. Cópia do ato de nomeação ou designação para função gratificada.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 6 de abril de 2009; 65º da Instalação do Município.
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
Líder do PMN
JUSTIFICATIVA
Fiscalizar os atos do Poder Executivo, levando informações consistentes aos
munícipes, bem como a adoção de medidas asseguradoras da boa gestão pública, tornou-se a mais
importante e nobre função dos parlamentares, isto em qualquer nível da administração pública.
Dessa forma, este legislador, utilizando da prerrogativa da função fiscalizadora,
entende ser imprescindível obter as respectivas informações, para análise e providências cabíveis.
Em função de todo exposto, este Vereador tenciona obter o respaldo dos eminentes
colegas Vereadores quanto a aprovação da presente propositura.
Unaí, 6 de abril de 2009; 65º da Instalação do Município.
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
Líder do PMN
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