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materia nº 55/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 55 / 2022
Date 2022-05-17
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE MENCIONA PARA AVENIDA PREFEITO JOSÉ BRAZ DA SILVA.
native_id14903

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-12 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 55/2022, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.496, de 11 de julho de 2022 (ver Documento Acessório).
2022-07-11 Finalização do Processo — Lei n.º 3.496, de 11 de julho de 2022, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2022-06-28 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 386/GSC, de 28/6/2022, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 55/2022 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 13665/2022 (ver Documento Acessório).
2022-06-27 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 249/2022 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 27/6/2022, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-06-27 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-06-27 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 249/2022 aprovado, em turno único, no dia 27/6/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-06-24 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 249/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 55/2022, apresentado em 24/6/2022 (ver Documento Acessório).
2022-06-24 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Nair Dayana, relatora autodesignada, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2022-06-22 Em Tramitação — Proposição distribuída em 22/6/22.
2022-06-14 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 55/2022, em turno único, no dia 14/6/2022, devidamente emendado, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e cinco ausências.
2022-06-14 Aprovado em Plenário U Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 55/2022, em turno único, no dia 14/6/2022, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e cinco ausências.
2022-06-06 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2022-06-06 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-06-06 Parecer Aprovado U Parecer n.º 212/2022, favorável ao Projeto de Lei n.º 55/2022 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 6/6/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-06-03 Parecer Apresentado — Parecer n.º 212/2022, de relatoria da Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 55/2022, com a apresentação da Emenda n.º 1, apresentado em 3/6/2022 (ver Documento Acessório).
2022-05-23 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Nair Dayana, relatora designada, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2022-05-17 Em Tramitação — Proposição distribuída em 17/5/2022.
2022-05-17 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 55/2022. Unaí, 17/5/2022. Vereador Valdmix Silva.

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PROJETO DE LEI N.º /2022.
Altera a denominação da Avenida que menciona 
para Avenida Prefeito José Braz da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Avenida Universitária, que dá acesso à 
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, desta cidade, para Avenida Prefeito
José Braz da Silva.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 4 de maio de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR CLEBER CANOA
Vice-líder CIDADANIA
2°Secretário 
JUSTIFICATIVA
“Um povo que não conhece sua história 
e não valoriza seu passado é como uma 
árvore sem raiz.” Marcus Garvey.
O projeto de lei que ora submeto à acurada apreciação do colegiado de 
edis que compõem este Egrégio poder Legislativo, mira alterar a denominação da Avenida 
Universitária, que dá acesso à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, desta
cidade, para Avenida Prefeito José Braz da Silva.
Assim, a alteração de nomenclatura perseguida, prestar uma justa homenagem a um 
grande homem de destaque, que tanto somou para o avanço da nossa cidade.
A denominação proposta, tensiona prestar um justo reconhecimento à memória 
do Senhor José Braz da Silva pessoa de vida ilibada, que tanto contribuiu ao bem-estar de 
todos e ainda ao crescimento do nosso Município, especialmente projetando-se em atuar 
participativa mente na vida empresarial e política Unaiense, sendo proprietário na década de 
70 de uma panificadora e algumas máquinas de beneficiamento de grãos, além disso foi 
produtor rural em Unaí e região e também no Estado do Pará. 
José Braz, nasceu em Carmo do Paranaíba em 17 de julho de 1935. Em 1964 
mudou-se para Unaí; “Terra que ele dizia ser abençoada por Deus, onde foi tão bem acolhido 
que decidiu se estabelecer”, foi casado com a Alene de Deus Viera e Silva (In memoria), Pai 
de Sónia Viera Braz e José Eduardo Viera Braz.
Sua carreira política começou em 1976, lançando seu nome para candidato à
prefeito, neste ano perdeu a eleição para o então candidato Saint ‘Clair Martins Souto. Foi 
eleito vice-prefeito em 1989, com prefeito Sebastião Alves Pinheiro, em 1992 disputou 
novamente a eleição a prefeito obtendo vitoria e reeleito em 2000, seus mandatos foram 
marcados por diversos feitos, sendo eles a importante construção dos emissários de esgoto nas 
margens do Corguinho e do Rios Preto, com a consequente construção da estação de 
tratamento de esgoto, além disso, asfaltou os Bairros Novo Horizonte e Canaã, dentre outras 
realizações, fez uma administração voltada para todos, tanto na área pública quanto na 
privada, pensando em todas as classes sociais. 
Foi sócio fundador do Rotary Club Unaí, cofundador e presidente do Sicoob 
Noroeste de Minas, foi um destacado presidente da Capul por 4 mandatos.
Era homem que prezava e defendia a família os amigos, sempre presente na 
vida de todos. Muitas histórias e um bom legado deixa o nosso tão querido, José Braz da 
Silva. 
Em reverência à memória do pretenso homenageado, que nos deixou em 9 de março 
de 2021, bem como dos seus familiares, tenciono oferecer, juntamente com os nobres pares desta 
Casa, esta singela homenagem póstuma, para que, conforme ressaltado, sua lembrança seja 
heternizada nos contos desta cidade, e assim, esta pessoa tão importante que foi, continue presente 
nos corações dos Unaienses. Seu perfil e a sua biografia, seguem jungidos, cumprindo os ditames 
do Artigo 5º incisos I e V, da Lei 2.191, de 30 de março de 2004.
Penso que, tornar sempre evidente e para a posteridade a história do Sr. José Braz 
da Silva, seria uma forma de ficar gravada na memória das pessoas a sua lembrança,
especialmente ao trafegar na via pública que ora será batizada com a sua alcunha.
A presente proposição, além do desejo de homenagear merecidamente homem de
destaque, tensiona incrustar no coração dos jovens, a necessidade de valorizar as suas origens, 
fomentando ainda o exercício do sentimento de gratidão pelas pessoas que, ao longo da história, 
renunciaram a suas vidas em prol do sacerdócio de servir ao próximo, e construir uma Unaí melhor 
para todos.
A veneração à memoria de pessoas notáveis que partiram, tem grande influência ao 
longo da existência humana, na antiga cultura pertencente à mitologia nórdica, as pessoas os grandes 
guerreiros que davam as suas vidas defendendo o seu legado, eram imortalizados em contos e seguia 
para última morada denominada Valhalla ou Valhöll, o nome significa Sala dos Mortos, palácio dos 
Einherjar ou "mortos heroicos" no Asgard (morada dos deuses Aesir) para onde, como dito a linhas 
atrás, as Valquírias levavam os guerreiros mais nobres e destemidos que morriam no campo de 
batalha, escolhidos por Odin (Também denominado o Pai de Todos).
Os egípcios faziam escrituras denominadas hieróglifos, por meio do qual, contavam as 
histórias de seus mais notáveis cidadãos e guerreiros. E outras culturas mais, preservaram ao longo do 
tempo o sacerdócio de imortalizar os homens que se destacaram no meio onde viviam. 
Conforme ressaltado à linhas atrás, o reconhecimento faz parte da história da 
humanidade e serve, além de senso de gratidão e justiça, como incentivo pra que outros possam seguir 
os mesmos passos, escrevendo um legado do bem coletivo.
Por essa razão é que trago à apreciação dos meus nobres pares, a presente 
proposição, e peço-lhes que, juntamente comigo, lancemos à imortalidade o nome do Senhor José 
Braz da Silva, na história do Nosso Querido Município.
 Unaí, 4 de maio de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR CLEBER CANOA
Vice-líder CIDADANIA
2°Secretário 

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