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materia nº 56/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 2022
Date 2022-05-17
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA PARA JOÃO PEREIRA CAIXETA.
native_id14904

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-17 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 56/2022, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.503, de 16 de agosto de 2022 (ver Documento Acessório).
2022-08-16 Finalização do Processo — Lei n.º 3.503, de 16 de agosto de 2022, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2022-08-09 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 416/GSC, de 9/8/2022, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 56/2022 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 16728/2022 (ver Documento Acessório).
2022-08-08 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 282/2022 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 8/8/2022, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2022-08-08 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-08-08 Parecer Aprovado — Parecer de Redação Final n.º 282/2022 aprovado, em turno único, no dia 8/8/2022, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-08-05 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 282/2022, de relatoria da Vereadora Nair Daiana, ao Projeto de Lei n.º 56/2022, apresentado em 5/8/2022 (ver Documento Acessório).
2022-08-03 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Nair Dayana, relatora autodesignada, para emissão de parecer de Redação Final com o assessoramento da Consultora Ana Cristine.
2022-08-01 Em Tramitação — Proposição distribuída em 1º/8/2022.
2022-06-20 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 56/2022, em turno único, no dia 20/6/2022, devidamente emendado, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2022-06-20 Aprovado em Plenário U Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 56/2022, em turno único, no dia 20/6/2022, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2022-06-14 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2022-06-14 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-06-14 Parecer Aprovado U Parecer n.º 215/2022, favorável ao Projeto de Lei n.º 56/2022 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 14/6/2022, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2022-06-06 Parecer Apresentado — Parecer n.º 215/2022, de relatoria do Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Lei n.º 56/2022, com a apresentação da Emenda n.º 1, apresentado em 6/6/2022 (ver Documento Acessório).
2022-05-23 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2022-05-17 Em Tramitação — Proposição distribuída em 17/5/2022.
2022-05-17 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 56/2022. Unaí, 17/5/2022. Vereador Valdmix Silva.

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PROJETO DE LEI N.º /2022
Altera a denominação de rua que menciona para 
João Pereira Caixeta. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua 07, situada no Loteamento Curva do Rio, 
no Município de Unaí (MG), para João Pereira Caixeta. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 03 de maio de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR RONEI DO NOVO HORIZONTE
Líder do SOLIDARIEDADE
JUSTIFICATIVA
O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear o Senhor João 
Pereira Caixeta, um homem honrado, trabalhador e bondoso, marido zeloso e pai amoroso querido 
por todos que tiveram a satisfação de conhecê-lo.
Nasceu no dia 13 de fevereiro de 1931, na cidade de Patos de Minas - MG, filho de Flávio 
Pereira Caixeta e Firmina Romualda de São José.
Casou-se com Luzia Machado Pereira, teve oito filhos, sendo eles: Flávio Pereira Neto, 
Crizolina Maria Caixeta de Oliveira, Iraci Pereira Caixeta, Vilma Pereira Caixeta dos Reis, Firmina 
Pereira Caixeta Bernardo, Sueli Pereira Caixeta Santana, Daniel Pereira Caixeta e Wilson Pereira 
Caixeta.
Sr. João, quando mais novo, morava e trabalhava em Brasilândia - DF, na empresa de 
vigilância chamada “CONFEDERAL” no período noturno. Pelas manhãs, fazia o que mais gostava, 
que era tirar fotos e registrar a vida das pessoas como ele costumava dizer. Com o tempo, seu João 
Caixeta deu lugar ao “João do Foto”, em deferência a sua estimada profissão, que o fez conhecido, 
dado a qualidade e atenção na prestação do serviço.
Em meados de 1973, mudou-se para Unaí e desde então, tornou-se residente do Bairro 
Cachoeira, na Rua Celina Lisboa Frederico N° 1448, onde continuou ali desempenhando o que mais 
amava fazer através da fotografia: registrar a vida das pessoas. Ali também pôde criar seus 8 filhos, 
com muita dificuldade, pois perdeu sua amada esposa Luzia muito cedo, aos 37 anos de idade. O 
seu filho mais jovem, o hoje Contador Wilson, tinha apenas 02 meses e 20 dias de vida na época do 
seu falecimento.
Apesar das adversidades, seu João “do foto” criou todos os seus filhos honestamente, sendo 
querido por todos da sua região, devido a sua conduta respeitosa e honesta, o que, em seu momento 
de partida para a vida eterna, gerou no coração de todos uma imensa saudade, a qual o tempo não 
foi capaz ainda de sanar. Seu passatempo preferido sempre foi a fotografia, e amava fazê-la nas 
reuniões familiares, onde reunia seus filhos, genros e seus 18 netos.
Hoje, após 10 anos de sua partida, o legado do Sr. João continua em seus filhos, todos criados 
e estabelecidos em Unaí, como também suas respectivas famílias.
Ressaltando que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei n.º 2.191, 
de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de óbito e Curriculum do 
homenageado, bem como o Croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, como faz-se 
necessário.
Assim, na condição de vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este Projeto de 
Lei.
 Diante do exposto, solicito o apoio dos demais parlamentares para a aprovação deste 
Projeto de Lei.
Unaí, 03 de maio de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR RONEI DO NOVO HORIZONTE
Líder do SOLIDARIEDADE

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