materia nº 211/2022

MENSAGEM N.º 211, DE 12 DE MAIO DE 2022.
Encaminha Projeto de Lei que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Ao cumprimenta-lo cordialmente e por vosso intermédio aos seus pares, por meio 
desta, estamos encaminhando para apreciação desta Egrégia Casa o Projeto de Lei que “Autoriza o 
Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com a 
garantia da União e dá outras providências”. 
2. Conforme cópia do processo administrativo nº 05780/2022 o Serviço Municipal de 
Saneamento Básico – Saae, foi habilitado através de Carta Consulta no Programa Ampliação e 
Melhoria no Tratamento Preliminar e na Estação Elevatória de Esgoto Final – linha de 
financiamento da Caixa Econômica Federal. 
3. O objetivo da proposta apresentada é a contratação de empresa especializada em 
serviço de engenharia para a execução de obras referente à readequação da Estação Elevatória Final 
de Esgotos existente no Município de Unaí. 
4. A elevatória existente em Unaí, localizada na Rua das Olarias, no Bairro Politécnica , 
foi projetada no ano 2.000 e, portanto, precisa ser ampliada, em função do acelerado crescimento da 
cidade. Além da ampliação do volume de esgoto bombeado, o projeto de reforma e ampliação da 
Estação da Estação Elevatória deverá prever sistemas e equipamentos tecnicamente modernos e 
apropriados para o bombeamento do esgoto e minimizar ao máximo o problema das eventuais 
enchentes no local. A elaboração do Projeto visará receber o efluente atualmente bombeado pela 
Estação e as contribuições futuras previstas, dentre outras ações necessárias e importantes. 
5. O Relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro, foi elaborado pelo contador e 
servidor efetivo do Saae, Eudes Rubens Pereira. Segue anexo ainda, a Declaração de Ordenador de 
Despesa. 
6. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
dessa Laboriosa Casa o incluso projeto de lei, na expectativa de que a deliberação seja pela sua 
aprovação. Solicito-lhe seja repassado aos ilustres Vereadores o projeto em pauta, ao tempo em que 
aproveitamos para solicitar que sua tramitação, nos termos da Lei Orgânica do Município e do 
(fls. 2 da Mensagem Legislativa nº 211 de 12/5/2022)
Regimento Interno Cameral, enfatizando a importância do projeto ser apreciado com certa 
celeridade da a importância da Obra para o Município de Unaí. 
9. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa 
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. 
Unaí, 12 de maio de 2022; 78º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o senhor
Valdir Pereira da Silva (VALDMIX SILVA)
Presidente da Câmara Municipal de Unaí-MG
Unaí-MG