br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

materia nº 64/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 64 / 2022
Date 2022-05-26
EmentaDENOMINA JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS TRAJANO O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.
native_id14934

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-12 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 64/2022, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.494, de 11 de julho de 2022 (ver Documento Acessório).
2022-07-11 Finalização do Processo — Lei n.º 3.494, de 11 de julho de 2022, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2022-06-28 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 388/GSC, de 28/6/2022, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 64/2022 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 13667/2022 (ver Documento Acessório).
2022-06-27 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 242/2022 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 27/6/2022, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2022-06-27 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-06-27 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 242/2022 aprovado, em turno único, no dia 27/6/2022, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2022-06-23 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 242/2022, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 64/2022, apresentado em 23/6/2022 (ver Documento Acessório).
2022-06-22 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2022-06-21 Em Tramitação — Proposição distribuída em 21/6/2022.
2022-06-20 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 64/2022, em turno único, no dia 20/6/2022, devidamente emendado, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2022-06-20 Aprovado em Plenário U Aprovadas as Emendas de n.º 1 e 2 ao Projeto de Lei n.º 64/2022, em turno único e em bloco, no dia 20/6/2022, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2022-06-14 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2022-06-14 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2022-06-14 Parecer Aprovado U Parecer n.º 216/2022, favorável ao Projeto de Lei n.º 64/2022 com as Emendas n.º 1 e 2, aprovado em turno único, no dia 14/6/2022, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2022-06-09 Parecer Apresentado — Parecer n.º 216/2022, de relatoria do Vereador Rafhael de Paulo, favorável ao Projeto de Lei n.º 64/2022 com apresentação das Emendas 1 e 2, apresentado em 9/6/2022 (ver Documento Acessório).
2022-05-27 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Rafhael de Paulo, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2022-05-26 Em Tramitação — Proposição distribuída em 26/5/2022.
2022-05-26 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 64/2022. Unaí, 26/5/2022. Vereador Valdmix Silva.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

1
PROJETO DE LEI N.º /2022
Denomina José Maria de Oliveira Campos Trajano o 
bem público que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada praça José Maria de Oliveira Campos o bem público situado 
no Distrito de Palmeirinha I, Município de Unaí (MG).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 16 de maio de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
CIDADANIA
2
JUSTIFICATIVA
O Presente Projeto de Lei tem como objetivo precípuo denominar-se José Maria de 
Oliveira Campos a praça Pública, situada no Distrito de Palmeirinha I, Município de Unaí (MG). 
Pra mim é uma grande honra apresentar a está Casa um Projeto de Lei, que visa 
homenagear o senhor José Maria de Oliveira Campos, conhecido como Mutreca, foi casado com a 
senhora Eurides Amaral Campos, nascido no dia 25.12.1948, pai de 12 filhos, sendo 01 já falecido, 
nascido em Pompéu Minas Gerais, mudou para palmeirinha, em 14 de outubro de 1971, lugar este 
onde constitui e criou sua família. Senhor José Maria era um homem conhecido, amado e respeitado 
por todos, sempre se preocupou pelo bem-estar, não só dos seus filhos, mas também de seus 
parentes e amigos. Dessa forma, segue a vida pregressa do homenageado como forma de se 
justificar a presente honraria.
São esses portanto, os propósitos que arrimam o presente Projeto de Lei, que para 
qual espero contar com o total endosso dos demais membros desta casa.
 
 Unaí, 16 de maio de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
CIDADANIA

open original →