| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2022 |
| Date | 2022-06-02 |
| Ementa | PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E DE ARTEFATO, FOGUETES, ROJÕES E FOGOS DE QUALQUER ESPÉCIE, COM ESTAMPIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ. |
| native_id | 14946 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-03-28 | Arquivado | — | Despacho determina a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 68/2022, considerando o Requerimento n.º 185/2023, de autoria do Vereador Diácono Gê (ver Documento Acessório). |
| 2023-03-27 | Em Tramitação | — | Aprovado o Requerimento n.º 185/2023, de autoria do Vereador Diácono Gê, de retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 68/2022. Unaí, 27/3/2023. Vereador Edimilton Andrade (ver Documento Acessório). |
| 2023-03-20 | Em Tramitação | — | Retirado da ordem do dia considerando apresentação de requerimento de retirada e arquivamento do Projeto de Lei n.º 68/2022. |
| 2023-03-13 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2022-12-22 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Plenário n.º 5/2022, protocolizado sob o n.º 3866, de relatoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte, favorável ao Projeto de Lei n.º 68/2022, apresentado nesta data (ver Documento Acessório). |
| 2022-12-19 | Aguardando Parecer | — | Despacho do Presidente da Câmara nomeia o Vereador Ronei do Novo Horizonte para proferir parecer acerca do Projeto de Lei n.º 68/2022, no prazo regimental de 5 (cinco) dias, contados da cientificação (ver Documento Acessório). |
| 2022-10-05 | Sem Parecer | — | Despacho da Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente, Política Urbana e Habitação determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 68/2022 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a perda de prazos do relator e do novo relator. (ver Documento Acessório) |
| 2022-09-22 | Aguardando Parecer | — | Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, a Presidenta da Comissão designa o Vereador Tião do Rodo novo relator para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2022-08-30 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Petrônio Nego Rocha, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque. |
| 2022-08-22 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 22/8/2022. |
| 2022-08-22 | Sem Parecer | — | Despacho da Presidenta da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 68/2022 à Mesa Diretora sem parecer, considerando a perde de prazo do relator e do novo relator. (ver documento acessório) |
| 2022-08-11 | Aguardando Parecer | — | Considerando a perda de prazo da relatora para emissão de parecer, a Presidenta da Comissão designa o Vereador Paulo César Rodrigues novo relator para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque. |
| 2022-06-09 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Nair Dayana, relatora autodesignada, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque. |
| 2022-06-02 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 2/6/2022. |
| 2022-06-02 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 68/2022. Unaí, 2/6/2022. Vereador Valdmix Silva. |
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