materia nº 71/2022

PROJETO DE LEI N.º /2022.
Institui a Campanha de Incentivo a doação de cabelo 
destinada a pessoas em tratamento de Câncer do 
Município de Unaí, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º Fica instituída a Campanha de Incentivo a doação de cabelo destinada a 
pessoas em tratamento de Câncer do Município de Unaí, a ser realizada anualmente na semana do 
Dia Nacional de Combate ao Câncer que é celebrado em 27 de novembro.
&1º A campanha será realizada pelo Poder Público podendo ter a participação de
entidades da sociedade civil, com o objetivo de sensibilizar e estimular doadores, mediante a 
realização de mutirões e disponibilização de postos de coleta.
&2º Todos os cabelos arrecadados serão destinados a ANMEC para a confecção de 
perucas para pessoas em tratamento de Câncer, vedada qualquer utilização comercial.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 20 de maio de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR TIÃO DO RODO
PSDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposição em pauta tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito 
do Município de Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, 
disponibilizar a instituição da Campanha de Incentivo a doação de cabelo destinada a pessoas em 
tratamento de Câncer do Município de Unaí, a ser realizada anualmente na semana do Dia Nacional 
de Combate ao Câncer que é celebrado em 27 de novembro.
O pedido justifica-se em razão de que enfrentar um câncer já exige uma força 
interior muito grande. Mas, além da doença, grande parte dos pacientes sofre com o efeito colateral 
mais temido, que é a alopecia. Refere-se á alopecia como a perda dos cabelos e qualquer outro pelo 
do corpo. A alopecia induzida por quimioterapia é um efeito adverso comum e angustiante de 
muitos tipos de quimioterapia, principalmente, para as mulheres, em que esse efeito se inicia após o 
primeiro ciclo de tratamento. Especialistas reconhecem que manter a autoestima é fundamental para 
aumentar a tolerância ao tratamento, com influência, até mesmo, no resultado terapêutico. O cabelo 
pode cair de uma vez só, ou gradativamente. A perda do cabelo, muitas vezes, é uma experiência 
desafiadora, tanto psicologicamente, como emocionalmente, pois afeta a autoimagem e a qualidade 
de vida. Muitas pessoas gostariam de utilizar perucas durante o tratamento, porém não tem acesso, 
muitas vezes em função de seu alto custo. 
Ao mesmo tempo, existe cada vez mais gente interessada em doar os cabelos a fim 
de ajudar pacientes oncológicos, mas não sabem como fazer isso. O projeto tem como objetivo 
devolver a sensação de controle de suas vidas, e, nesse aspecto, a aparência poder ter papel
fundamental no tratamento.
São pelas razões expostas, sempre com a finalidade de alcançar o bem para a 
população, que o autor espera contar com a compreensão dos ilustres colegas parlamentares no 
sentido de votarem a favor da proposição.
Unaí, 20 de maio de 2022; 78º da Instalação do Município.
VEREADOR TIÃO DO RODO
PSDB