| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2009 |
| Date | 2009-04-16 |
| Ementa | CRIA A SEMANA DE REFLORESTAMENTO E PROTEÇÃO À ÁRVORE. |
| native_id | 1496 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-05-13 | Arquivado | — | Despacho determina a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 022/2009, considerando o Requerimento n.º 174/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-05-13 | Aguardando Parecer | — | Recebido, numere-se, publique-se o requerimento (ver Documento Acessório) que solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 022/2009. Vereador Hermes Martins (1º Secretário no Exercício da Presidência). |
| 2009-05-11 | Aguardando Parecer | — | Em atenção à solicitação, o IBAM encaminha o Parecer n.º 0557/09 manifestando sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei n.º 022/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-04-23 | Em Diligência | — | O Presidente da Comissão encaminhou cópia do Projeto de Lei n.º 022/2009 ao IBAM e solicitou a emissão de parecer manifestando sobre a legalidade e constitucionalidade da matéria (ver Documento Acessório). |
| 2009-04-22 | Em Diligência | — | O Vereador Tadeu por ocasião da 13ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 22/4/2009, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 022/2009, no sentido de oficiar o IBAM solicitando parecer sobre a legalidade e constitucionalidade da proposição, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2009-04-22 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Tadeu. Prazo do relator: 30/4/2009. |
| 2009-04-22 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 22/4/2009 e recebida em 22/4/2009. |
| 2009-04-16 | Em Tramitação | — | Recebido, numere-se, publique-se. Distribua-se às Comissões Competentes. Unaí, 16/4/2009. Vereador Euler Braga. |
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PROJETO DE LEI N. º ..... /2009. Cria a Semana de Reflorestamento e Proteção à Árvore. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana de Reflorestamento e Proteção à Árvore, no Município de Unaí, a ser comemorada entre os dias 14 e 21 de setembro de cada ano, que passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município – Coem. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 13 de abril de 2009; 65º da Instalação do Município. VEREADOR THIAGO MARTINS Vice-Presidente JUSTIFICATIVA A presente proposta visa criar no âmbito do Município de Unaí a Semana do Reflorestamento e Proteção à Árvore. A consciência ambiental vem ganhando um espaço crescente na sociedade, no entanto, ainda são poucas as ações voltadas para a preservação do meio ambiente. Nossa intenção, com esta proposição, é conscientizar nossos cidadãos da importância do meio ambiente, principalmente no que tange o reflorestamento e a proteção à árvore, para que no amanhã tenhamos cidadãos lutando pelo bem estar de nossa comunidade. Unaí, 13 de abril de 2009; 65º da Instalação do Município. VEREADOR THIAGO MARTINS Vice - Presidente